DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| 00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I | 500,00 |
|---|---|
| 02.000 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.003 - CHEFIA DE GABINETE | |
| 02.003.4.122.2.2003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$23.625,20 |
| 01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadualpara Calamidades Públicas – FECAP – Lei | 23.625,20 |
| 07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | |
| 07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO | |
| 07.001.13.122.6.2029-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$300,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 300,00 |
| 08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | |
| 08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$30,79 |
| 00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - | 30,79 |
| 11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 11.002.15.452.4.2043-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$183,06 |
| 00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK | 183,06 |
| 08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | |
| 08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$100,00 |
| 00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I | 100,00 |
| 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001.12.122.12.2019-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$5.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 5.000,00 |
| 08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$6.330,00 |
| 00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I | 6.330,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) –
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$18.012,00 |
|---|---|
| 01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI | 18.012,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$10.000,00 |
| 01031.01031.99.99.06.18.1.749.0000 Lei Aldir Blanc - 14399/2022 | 10.000,00 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$212,00 |
| 00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886 | 212,00 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$19.672,63 |
| 01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadualpara Calamidades Públicas – FECAP – Lei | 19.672,63 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$6.330,00 |
| 00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I | 6.330,00 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$800,00 |
| 00763.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - FUNDO DO IDOSO | 800,00 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$30,79 |
| 00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - | 30,79 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$50.000,00 |
| 00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025 | 50.000,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$183,06 |
| 00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK | 183,06 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$1.599,80 |
| 01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares | 1.599,80 |
| 12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$60.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 60.000,00 |
| 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$80.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 80.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$80.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 80.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$80.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 80.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO | |
| 12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$50.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 50.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO |
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