DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou Aviso de Dispensa Eletrônica, se existentes;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

2.2. Os objetos (produtos) desta licitação, deverão ser entregues mediante Autorização de Fornecimento ou Requisição de Compra e Nota de Autorização de Despesa (NAD) e/ou Empenho, em uma única parcela, para cada requisição, conforme demanda do órgão solicitante , e entregues e executados no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico no município de QUERÊNCIA DO NORTE – PR, de segunda-feira a sexta-feira dentre os horários de 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30: conforme o bem adquirido e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, sendo que a licitante deverá arcar com todas as despesas oriundas:

LOTE 03 SISTEMA IRRIGAÇÃO COM CARRETEL - O prazo máximo para entrega será 90 (noventa) dias, contados da emissão da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, compreendendo o fornecimento integral da solução, tais como transporte, descarga, montagem, instalação, testes, comissionamento e treinamento operacional, conforme especificações deste Termo de Referência:

MONTAGEM, INSTALAÇÃO, TESTES E COMISSIONAMENTO: transporte e descarga dos equipamentos, armazenamento adequado dos materiais até a sua instalação, montagem eletromecânica, instalação hidráulica, abertura e recomposição de valas, quando necessárias, alinhamento e nivelamento dos equipamentos, regulagens operacionais, limpeza da área de instalação, testes hidráulicos, testes elétricos, testes de pressão, testes de vazão, testes operacionais completos, partida assistida, comissionamento do sistema

-Será de responsabilidade da contratada corrigir, às suas expensas, qualquer falha de instalação ou incompatibilidade entre os componentes fornecidos;

TREINAMENTO OPERACIONAL: Após a conclusão da instalação e antes do recebimento definitivo, a contratada deverá ministrar treinamento presencial aos servidores indicados pela administração, abrangendo no mínimo: operação completa do sistema, regulagem da irrigação, acionamento e desligamento, programação operacional, manutenção preventiva, inspeções periódicas, limpeza dos equipamentos, substituição de componentes sujeitos a desgaste, procedimentos de segurança, identificação de falhas operacionais, o treinamento será realizado sem qualquer custo adicional para a administração.

GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA: A solução deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, prevalecendo eventual prazo superior oferecido pelo fabricante:

A garantia abrangerá integralmente os equipamentos, componentes hidráulicos, componentes elétricos, componentes eletromecânicos, montagem, instalação, funcionamento integrado da solução. Durante o período de garantia, a contratada deverá disponibilizar assistência técnica autorizada no estado do Paraná, responsabilizando-se pelo diagnostico, manutenção corretiva, substituição de componentes defeituosos e demais serviços necessários ao restabelecimento do perfeito funcionamento do sistema, sem qualquer ônus para o a administração. Sendo que as peças substituídas deverão ser originais ou homologada pelo fabricante.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

QUERÊNCIA DO NORTE –PR, 03 de setembro de 2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 715