Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 780

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Criar programa de adaptação de moradias.
Fortalecer atividades de convivência.
Desenvolver inclusão digital.
Apoiar cuidadores familiares.
Qualificar a comunicação pública.
Ampliar a prevenção e o enfrentamento da violência.
Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

7. PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026–2029

Eixo 1 — Espaços abertos, edificações e acessibilidade

Objetivo

Promover espaços públicos acessíveis, seguros e acolhedores para as pessoas idosas, tanto na sede quanto nas comunidades do interior.

Ações

Realizar diagnóstico da acessibilidade de praças, calçadas e prédios públicos.
Adequar rampas, corrimãos, pisos e banheiros.
Instalar bancos e áreas de descanso em locais de circulação.
Melhorar a iluminação pública.
Implantar sinalização acessível.
Priorizar unidades de saúde, espaços de convivência e prédios de atendimento ao público.
Realizar ações de acessibilidade em comunidades rurais.

Metas

Avaliar 100% dos principais prédios públicos até 2027.
Adequar progressivamente as unidades de saúde e espaços de convivência até 2028.
Implantar melhorias de acessibilidade em pelo menos cinco espaços públicos prioritários até 2029.

Responsáveis

Gestão municipal; Secretaria de Administração; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Obras; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Saúde.

Parceiros

Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; associações comunitárias; organizações da sociedade civil.

Indicadores

Percentual de espaços avaliados;
Percentual de espaços adaptados;
Número de intervenções realizadas;