Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 832

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: D9B067D0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5179/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 101.520,00 (Cento e Um Mil, Quinhentos e Vinte Reais), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 101.520,00 (Cento e Um Mil, Quinhentos e Vinte Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Transferência
Códigos Descrição Valor
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620 00000-Recursos Ordinários (Livres) 36.200,00
SUBTOTAL 36.200,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5320 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 620,00
SUBTOTAL 620,00
14 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001 DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8051 00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 64.700,00
SUBTOTAL 64.700,00
TOTAL 101.520,00

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

Anulação
Códigos Descrição Valor
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5220 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 620,00
SUBTOTAL 620,00
13 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.002 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0023.2076 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7930 00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 64.700,00
SUBTOTAL 64.700,00
90 RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420 00000-Recursos Ordinários (Livres) 36.200,00
SUBTOTAL 36.200,00
TOTAL 101.520,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 832