DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

DESPESAS ACESSÓRIAS : O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.

MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75

GARANTIA: Conforme Edital.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.

CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência. Tabela teste de fornecedores:

Tabela iteste de itens.

-----------Assinante

Publicado por: Erik Rafael Piovesan Código Identificador: 0619E973

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 PROCESSO 1836/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026/ARP

Primeiro Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 009/2026/ARP proveniente do Pregão Eletrônico nº 09/2026 do processo Administrativo 1836/2025/CGSRP, celebrada entre a comissão de gerenciamento de sistema de registro de preço e a empresa FAZOLIN COMERCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA , que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E

BEBEDOUROS , para atender as secretarias municipais SEMOSP, SEMTAS, SEMPLAD, SEMAPEM, SEMSAU E SEMECE do município de Vale Do Paraiso/RO, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

A Prefeitura municipal, por intermédio da Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro de Preços, com sede Av. Paraíso, 2601 - Centro, na Cidade de Vale do Paraíso/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.786.990/0001-55, neste ato, tendo em vista o estabelecido na Cláusula Oitava da Ata e as demais informações constantes dos autos resolve apostilar a Ata de Registro de Preços nº 007/2025, com base no art. 136, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto deste Termo de Apostilamento é o reajuste do valor unitário referente ao item 31 (Trinta Um) constante na Ata de Registro de Preços nº 009/2026/ARP homologada em 04/05/2026 , conforme previsto na Cláusula Oitava Do Reequilíbrio Econômico da referida Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILIBRIO

Conforme o Ofício número 05 encaminhado do setor de compras a empresa FAZOLIN COMERCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA . A partir deste apostilamento, o valor unitário do item passará a vigorar conforme a tabela abaixo: Os serviços deverão ser executados conforme planilha orçamentária na Tabela abaixo: Planilha Orçamentária;

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.2 Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

3.3 Este Termo de Apostilamento assinado pela comissão de Registro de Preços nomeados através do Decreto 10256/2025 e demais interessados entra em vigor na data de sua publicação e integra a Ata de Registro de Preços nº 009/2026/ARP , para todos os efeitos legais.

Vale do Paraíso/RO, 02 de Setembro de 2026.

GABRIELY BARBOSA MADEIRO

Chefe De Divisão De Registro De Preços Assinado Na Forma Do Decreto Municipal Nº 6.450/2020.

RODRIGO FAZOLIN VASCONCELOS

Representante Legal

Assinado Na Forma Do Decreto Municipal Nº 6.450/2020.

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES

Prefeito Municipal

Assinado Na Forma Do Decreto Municipal Nº 6.450/2020.

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 78871598

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