DOMMAAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5368
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 04.09.2026
DECRETOS
DECRETO Nº 6.833/2026 - PMUM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 222, Incisos | e XIV e seu Parágrafo Unico no inciso | da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 0743/2026 - PROTOCOLO/SEMSA, que trata do pedido de retorno da servidora, ao cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, constantes sob 1Doc. Protocolo nº 9.510/2026;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 138/2025, que passou a admitir a acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que observada a compatibilidade de horários;
CONSIDERANDO o Parecer nº 191/2026 ASSEJUR/ISEMSA/PMNM, ratificado e homologado pela Procuradoria-Geral do Município - PROGEM, bem como o respectivo Parecer de Reanálise, que mantiveram o entendimento favorável ao pleito;
CONSIDERANDO ainda, comprovação da compatibilidade de horários entre as jornadas exercidas pela servidora na Secretaria de Estado da Educação — SEED e na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
DECRETA:
Art. 1º FICA AUTORIZADO o RETORNO de SABRINA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 03985001, ao cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, integrante do quadro de pessoal do Município de Macapá, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 2026.
O DOS SANTOS MARTINS . 'O DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Em exercício
DECRETO Nº 6.846/2026 - PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;
Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 136/2020-PMM, que dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Macapá e de seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;
Considerando ainda, os termos do Memorando n.º 45.641/2026 —- 1doc, datado de 02/09/2026, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar MATHEUS GOMES DE SOUZA do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente, Código CC-01, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação/PMM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de setembro de 2026.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 02 de se 6.
DECRETO Nº 6.847/2026 - PUM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;
Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 136/2020-PMM, que dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Macapá e de seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;
Considerando ainda, os termos do Memorando n.º 45.641/2026 —- 1doc, datado de 02/09/2026, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
DECRETA:
Art. 1º Nomear NAYARA BAHIA LINHARES para exercer Cargo de Provimento em Comissão de Assistente, Código CC-01, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação/PMM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 02 de set 2026.
DOS SANTOS MARTINS DE MACAPÁ - Em
DECRETO Nº 6.849/2026 - PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de Macapá;
Considerando o disposto no Art. 93, inciso |, da Lei Complementar nº 136/2020-PMM, que dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Macapá e de seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
DECRETA:
Art. 1º Nomear ALCIDES REGO DA SILVA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente, Código CC-01, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Articulação Institucional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 02 de setembro de 2026.
EDRO DOS SANTOS MARTINS IACAPÁ - Em exercício
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