DOMMAAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5365
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 01.09.2026
plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6090304-08.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. 29675069/2026, sob o 1Doc. Memorando nº 33649/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (0) Municipal MARINEZ LEITÃO MARTINS, matricula nº 02867291, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 6, para posicioná-la (0) na categoria funcional, Classe C, Nível 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:
Classe/Nível C-7, a contar de 06/05/2025;
Art. 3º - Esta Portaria Constitui-se na Ratificação do Processo Judicial nº 609030408.2025.8.03.0001 (PJe), uma vez que a servidora já percebe as vantagens nos seus proventos.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 31 de agosto de 2026.
GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1382/2026- SECG/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº. 1.264/2006-PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº. 136/2020-PMM e Lei Complementar nº.122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do idoc. Processo Administrativo 903/2026 SEMAM/PMM.
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses ao servidor CLESIO BASTOS MOREIRA, matricula nº.00167801, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de Guia de Jardim Zoológico, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana - SEMAM/PMM, correspondente
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
ao quinguênio 2008 a 2013, a serem usufruídas no período de 01 de setembro de 2026 a 29 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 31 de agosto de 2026.
Gisele Fernandes de Oliveira Secretária Municipal de Gestão - SECG Decreto nº. 744/2026 - PMM
PORTARIA Nº 1383/2026 - SECG-PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso $ 1º, $ 2º, da Lei Complementar nº 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6013713-68.2026.8.03.0001 (PJe), Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. 29555945/2026, constante sob o 1Doc. Ofício nº 3067/2026.
RESOVE:
Art. 1º - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico do servidor Público Municipal ANDREIA DE JESUS RABELO DA SILVA, matrícula nº 03029611, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art.2º - Esta Portaria constitui-se na ratificação do Processo Judicial nº 601371368.2026.8.03.0001 (PJe), uma vez que a servidora já percebe as vantagens nos seus proventos.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 31 de agosto de 2026.
GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA E Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1384/2026 - SECG/PMM
. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com
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