DOEAM 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 01 set/2026

estado do amazonas

Número 35.775 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Obras nº 110/2025.

II - PARTES: Município de Barcelos/AM, e a empresa Antonelly Construções e Serviços Ltda ., CNPJ nº 04.718.687/0001-56.

III - OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência contratual e do Prazo de Execução da Obra: Vigência Contratual , Prorrogada por mais 300 (trezentos) dias corridos, contados de 08/10/2026 a 03/08/2027; Prazo de Execução , Prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados de 18/08/2026 a 13/02/2027.

IV- VALOR: Permanece inalterado o valor global de R$ 2.420.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil reais).

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias originárias vinculadas ao contrato.

VI- FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 105, 111 e 115 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 072/2024.

Publique-se, com efeito ex tunc , a contar da data da assinatura.

Barcelos, Am., 31 de agosto de 2026.

Prefeito Municipal de Barcelos

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) GEOVANE P DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 41.126.800/0001-30, estabelecida à Rua Santa Marta, nº 524, bairro Colônia Santo Antônio - CEP: 69.093-288, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, os itens 1, 2 e 4 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 163.138,50 (Cento e sessenta e três mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos). II - DECLARAR FRACASSADO o item 3 em razão da ausência de licitantes

classificados na licitação. III - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar com apoio às atividades de beneficiamento e transporte da produção das unidades produtivas familiares, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. IV - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. V - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. VI - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Maués/AM, 29 de julho de 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita de Maués

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa GEOVANE P DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 41.126.800/0001-30. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar com apoio às atividades de beneficiamento e transporte da produção das unidades produtivas familiares, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Valor Global: R$ 163.138,50 (Cento e sessenta e três mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.007 - Sec. Mun. de Fomento Pro. Abastecimento; Programa de Trabalho: 20.122.0011.2022.0000 - Manutenção e Funcionamento da SEPROR; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de Recurso: 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Maués/AM, 29 de julho de 2026.

Prefeita de Maués

Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas

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