DOEAM 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 02 de setembro de 2026 33

O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo e pelos valores arrecadados oriundos da Participação de Empresas Incentivadas (50% do total arrecadado), retroalimentação. No primeiro semestre de 2026, o crescimento do Capital do Fundo foi de 5,6%, se comparado a dezembro de 2025.

Em parte, esses prejuízos acumulados são explicados pela função social do Fundo aliada à missão da Agência de “Promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, por meio de financiamento às atividades produtivas, proporcionando a geração de ocupação e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.” , ressaltando os seguintes fatores no primeiro semestre 2026: aumento de 4,65% no valor recursos arrecadados repassados a AFEAM (nota 10); aumento de 12,11% da taxa de administração (nota 11.c), aumento de 114,15% nas provisões financiamentos (nota 11.d).

c) Ajustes de Períodos Anteriores

Não houve registro de Ajuste de Períodos Anteriores nesse período. NOTA 10. ARRECADAÇÃO E REPASSE

Conforme mencionado na nota 3.k, os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Participação de Empresas Incentivadas. A partir de 06/10/2023, os recursos arrecadados são recolhidos à Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social.

Descontos/Abatimentos Concedidos: Parte desse valor realizou-se à Conta da Lei Estadual nº 7.401, de 7/3/2025, que autorizou a concessão de rebate de encargos financeiros na liquidação e na renegociação das operações de financiamentos contratadas junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, incluídas as provenientes do extinto Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES.

Aos Senhores Acionistas e Administradores do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO