Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 228

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 055/2026 PROCESSO N.º 268/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/SRP/2026

Aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte seis, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.736.941/0001-88 , com sede na Avenida Condor, nº. 2588, nesta cidade de Cujubim-Ro, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I , nos termos do art. 6º. Inc XLV à XLIX, Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Decreto Municipal nº. 1286 de 15 de Dezembro de 2022 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 007/SRP/2025 em virtude da deliberação do Pregoeiro e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Formação de registro de preço para futura e eventualserviços com Locação de Sonorização de Pequeno e Médio Porte; Locação de Equipamento de Som profissional completo; Locação de Equipamento de Iluminação profissional de médio porte; Locação de Tenda Piramidal; Locação de Cabines Sanitárias; Locação de banheiros Químicos para portadores de necessidades especiais; Palco, Telão, Locação de Grades de Isolamento e Proteção em aço galvanizado e serviços com alocação de profissional ou grupo musical, para atender as necessidades da Prefeitura do Munícipio de Cujubim em suas realizações de eventos, conforme as especificações e quantidades previstas e condições estabelecidas, neste Termo de Referência no anexo I, decorrentes do certame relativo ao Pregão Eletrônico Nº. 007/2026, cujos elementos a integram.

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Cujubim - Estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir sendo-lhe, facultado a realização de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições.

TABELA I

LICITANTE: EMERSON GONSALVES DA SILVA.

C.N.P.J.: 12.278.579/0001-38 - TEL: (69) 99979-3135 / 99205-9294 ENDEREÇO: RUA PIRAPITINGA, Nº 1943 B, LAGOA, PORTO VELHO – RO. CEP: 76.812-146

Email: [email protected]

NOME DO REPRESENTANTE: EMERSON GONSALVES DA SILVA.

VENCEDORA DOS ITENS DA TABELA I –

ITEM ATA	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	EMPRESA DETENTORA DA A.R.P
12	Contratação de empresa especializada em fogos de artifícios pirotécnicos, com os seguintes itens: 100 bombas cor mistas 3 polegadas, 2 tortas 100 tubos 38mm reta, 2 tortas 49 tubos 38mm leque, 1 torta 150 tubos 20mm metralhadora 2 girândolas 468 tiros. A empresa devera providenciar a devida ART exigida pelo corpo de bombeiros. Sendo que todas as despesas relativas ao transporte, alimentação, estadia, operação, montagem, desmontagem e segurança com profissional blaster pirotécnico serão por conta da empre sa contratada e deverá ser montado conforme layout fornecido pela secretaria solicitant e com pelo menos 12horas de antecedência. Seguindo o que reza a Lei Ordinária Estad ual nº 5.623/2023 Previsão de serviço 31/12/2026 a 01/01/2027 (um dia).	PIROMAX	UN	03	R$ 46.560,00	EMERSON GONSALVES DA SILVA.

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, podendo se prorrogado por igual período, desde que comprovado que os valores dos preços, permanecem vantajosos, contado da data de sua publicação no Diário Oficial e PNCP, conforme previsto no art. 71, paragrafo 1º, do Decreto Municipal 1.286/2022.
Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no art. 73, do decreto 1.286/2022.

CLÁUSULA III – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Administração e gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Decreto Municipal que disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Prefeitura.

CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA V – DO PREÇO

O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado e estabelecido na cláusula I, podendo ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos da norma contida no § 5º do art. 82 da lei federal 14.133/2021.
Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, além do preço, as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas ao Pregão pela empresa detentora da presente ata.