DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

Publicado por: Débora Medeiros Tomaz Código Identificador: 53AE1306

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO EDITAL Nº 336/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

O Município de Imbé comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas em Imbé (somente entidades sediadas no município), para a celebração de parceria para, em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades assistenciais a animais (cães e gatos) em necessidades extremas, bem como a promoção de ações de adoção e conscientização, no município de Imbé.

Objeto: Compreende o objeto deste Chamamento Público a formalização de parceria, por meio de Acordo de Cooperação, com Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades, com a finalidade de estabelecer as condições para a conjunção de esforços com vista à proteção, abrigo temporário e manutenção de animais, abandonados ou pertencentes a famílias de vulnerabilidade social, auxílio ao Departamento de Proteção Animal – Depan, atendendo a área da saúde pública, com a finalidade de proporcionar vida saudável aos animais, reduzir a natalidade, evitar a proliferação de zoonoses e preparar para adoção os animais recolhidos no município de Imbé.

São ações específicas da parceria decorrente deste Chamamento Público as seguintes:

a) a OSC deverá disponibilizar e manter espaço adequado para abrigo temporário, recebendo prioritariamente cães e gatos em situação de risco de vida, abandono, maus-tratos ou extrema necessidade, evitando a permanência prolongada e o acúmulo de animais; b) a OSC deverá promover ações de cuidado, manejo responsável, alimentação, higienização, acompanhamento e demais providências necessárias à proteção e ao bem-estar dos animais acolhidos;

c) a OSC deverá desenvolver campanhas educativas sobre guarda responsável, controle populacional, prevenção do abandono e dos maus-tratos, bem como realizar, apoiar e divulgar campanhas de adoção responsável;

d) a OSC deverá informar, comprovar e manter, durante toda a vigência da parceria, sua capacidade total de vagas de acolhimento para cães e gatos, discriminada por espécie, porte, tipo de espaço disponível e condições de manejo, reservando, no mínimo, 30% (trinta por cento) das vagas totais aprovadas no Plano de Trabalho para animais encaminhados pelo Departamento de Proteção Animal — DEPAN;

e) a OSC deverá manter registros atualizados dos animais acolhidos, com indicação de origem, data de ingresso, condições gerais, tratamentos, procedimentos, vacinação, esterilização/castração, encaminhamento para adoção, devolução ou outro desfecho.

Este chamamento público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 3.284, de 13 de novembro de 2017, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 30/09/2026 , às 9h, na Sala de Reuniões do Anexo III, da Prefeitura Municipal de Imbé, sito na Av. Osório, nº 985, Bairro Centro, Imbé/RS.

A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: www.imbe.rs.gov.br

Esclarecimentos: e-mail [email protected] - telefone (51) 36278268.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Lucian Louiz Ferreira Ractz Código Identificador: 94BE218A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1065/2026 ―NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL‖

PORTARIA Nº 1065/2026

―NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL‖

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, nos termos do Edital de Abertura nº 001/2025, do Concurso Público nº 001/2025, NOMEIA, a partir desta data, HYAN DA ROCHA DA SILVA, aprovado(a) e classificado(a) em Concurso Público Municipal, realizado no dia 21 de dezembro de 2025, para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL , conforme Edital de Homologação nº 030, de 06/04/2026, para preencher vaga existente, o qual obteve aprovação em 14º lugar.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de agosto de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Danielle Dos Santos da Rosa Código Identificador: 858B6BDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1066/2026 ―NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL‖

PORTARIA Nº 1066/2026

―NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL‖

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, nos termos do Edital de Abertura nº 001/2025, do Concurso Público nº 001/2025, NOMEIA, a partir desta data, YASMIN MOREIRA PEDROSO, aprovado(a) e classificado(a) em Concurso Público Municipal, realizado no dia 21 de dezembro de 2025, para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL , conforme Edital de Homologação nº 030, de 06/04/2026, para preencher vaga existente, o qual obteve aprovação em 15º lugar.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de agosto de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Imbé, 31 de agosto de 2026.

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