DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405
1.274 EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL
| 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 35.000,00 |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL |
280.000,00 |
| 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
| 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 45.000,00 |
| 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.750,00 |
| 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
8.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE T.I. E COMUNICAÇÃO – PJ |
15.000,00 |
| 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 15.143,54 |
| 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.250,00 |
| Total da Fonte de Recurso 1.540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 530.143,54 |
| Detalhamento da FR 0031 - FUNDEB |
Art. 4º - Para cobertura do valor autorizado pelo art. 3º desta Lei, servirá de recurso o oriundo a previsão de excesso de arrecadação, conforme quadro abaixo:
PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 1.580.143,54 |
|---|---|
| Total da Fonte de Recurso 1.540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 1.580.143,54 |
| Detalhamento da FR 0031 - FUNDEB |
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 26 de agosto de 2026.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA
Secretária de Administração
Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 56400D7A
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