DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS , em 27 de agosto de 2026.

ROBINSON BARTH LIMA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: D377ED09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 741/2026

constitui comissão para análise do processo administrativo nº 998/2026 e emissão de parecer técnico acerca das medidas necessárias à regularização de registros contábeis.

Carlos Leonardo Vargas Carvalho , Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 998/2026, que trata dos saldos registrados na conta contábil 1.1.3.4.1.01.99.01 – Multas e Juros a Receber de Servidores Responsáveis, originários de período anterior ao exercício de 2013;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município e a manifestação posterior exarada nos autos, que recomendam a avaliação, junto aos setores competentes, da existência de outros meios ou fontes de consulta que permitam identificar, na medida do possível, a origem, a situação e a eventual exigibilidade dos registros, bem como as providências contábeis cabíveis para sua regularização;

CONSIDERANDO a necessidade de adequada instrução do Processo Administrativo nº 998/2026, mediante análise técnica dos registros e definição das medidas administrativas e contábeis a serem adotadas;

resolve:

Art. 1º Constituir Comissão destinada à análise do Processo Administrativo nº 998/2026 e à emissão de parecer técnico acerca das medidas a serem adotadas para a regularização dos registros objeto do referido expediente.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I – AMANDA DIAS SARMENTO, Contadora, matrícula nº 444-8; II – SIDNEI CARDOSO DA SILVEIRA, Contador, matrícula nº 461-

8;

III – RENATO VIEIRA DE OLIVEIRA, Contador, matrícula nº 4626.

§ 1º A Comissão será presidida pela servidora Amanda Dias Sarmento , a quem caberá coordenar os trabalhos.

§ 2º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – analisar os elementos e documentos constantes do Processo Administrativo nº 998/2026;

II – verificar, na medida do possível e mediante consulta às informações e fontes disponíveis, a origem, a situação e a eventual exigibilidade dos registros objeto do processo;

III – avaliar as providências técnicas, administrativas e contábeis cabíveis para a regularização dos registros;

IV – solicitar, quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, informações e documentos aos setores competentes da Administração Municipal; e

V – elaborar parecer técnico conclusivo, indicando as medidas recomendadas para o regular prosseguimento do processo.

Art. 4º A Comissão deverá concluir os trabalhos e apresentar o parecer técnico conclusivo até 15 de setembro de 2026 .

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROBINSON BARTH LIMA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: FE9D63A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 742/2026

concede férias ao servidor

Carlos Leonardo Vargas Carvalho , Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CLAUDIOMAR SOUZA DOS SANTOS – Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, 25 (vinte e cinco) dias de férias regulamentares , sendo 10 (dez) dias referentes ao período aquisitivo de 09 de dezembro de 2023 a 08 de dezembro de 2024, e 15 (quinze) dias referentes ao período aquisitivo de 09 de dezembro de 2024 a 08 de dezembro de 2025, no período de 07 a 31 de outubro de 2026 .

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS , em 28 de agosto de 2026.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROBINSON BARTH LIMA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: 0D5281EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 743/2026

concede férias ao servidor

Carlos Leonardo Vargas Carvalho , Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

resolve:

Art. 1º Conceder à servidora CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA – Advogada, lotada na Procuradoria Geral do Município/Gabinete do Prefeito, 10 (dez) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 07 de março de 2025 a 06 de março de 2026, no período de 02 a 11 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS , em 28 de agosto de 2026.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

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