DOMGO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 31 de Agosto de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3693
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que ―§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.478,74 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.‖
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.
CONSIDERANDO que a referida Contratação de empresa para fornecimento de peças para veículo Grand Siena de placa SCG-7D96, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Arenópolis-Go.
CONSIDERANDO que os preços praticados pelo fornecedor abaixo citado são vantajosos para a Administração, porque acompanha a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o que eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes.
CONSIDERANDO que não se encontram vigentes licitações para prestação de serviço deste item no âmbito do Município de Arenópolis-Go.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para prestação de serviço, conforme tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | MEDIDA | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO MOTOR 5W30 | 3 | UND | R$ 43,00 | R$ 129,00 |
| 2 | FILTRO OLEO | 1 | UND | R$ 23,00 | R$ 23,00 |
| 3 | FILTRO DE AR | 1 | UND | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 4 | PIVO | 2 | UND | R$ 60,00 | R$ 120,00 |
| 5 | REGISTRO FREIO | 2 | UND | R$ 260,00 | R$ 520,00 |
| 6 | KIT DISTRIBUIDOR | 1 | UND | R$ 268,00 | R$ 268,00 |
| 7 | PALHETA | 1 | UND | R$ 98,00 | R$ 98,00 |
| 8 | BOMBA DE COMBUSTIVEL | 1 | UND | R$ 425,00 | R$ 425,00 |
| 9 | FILTRO COMBUSTIVEL | 1 | UND | R$ 22,00 | R$ 22,00 |
| 10 | ELETROVENTILADOR | 1 | UND | R$ 698,00 | R$ 698,00 |
| 11 | TENSOR ALTERNADOR | 1 | UND | R$ 285,00 | R$ 285,00 |
| 12 | AMORTECEDOR DIANTEIRO | 1 | UND | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
| 13 | BONINA IGNIÇÃO | 1 | UND | R$ 630,00 | R$ 630,00 |
| 14 | CARTER | 1 | UND | R$ 890,00 | R$ 890,00 |
| 15 | SERVIÇO ARREFECIMENTO | 1 | UND | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 16 | SERVIÇO FUNCIONAMENTO | 1 | UND | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 17 | SERVIÇO SUSPENSÃO | 1 | UND | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| TOTAL | R$ 5.738,00 |
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; no valor total de R$ 5.738,00 (cinco mil, setecentos e trinta e oito reais), que deverá ser pago após a prestação de serviço e emissão da nota fiscal.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Arenópolis-Go, 28 de agosto de 2026.
Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe o artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, RATIFICA o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 253/2026 , constante do processo de dispensa de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de peças para veículo Fiat Argo de placa SDE2E05, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Arenópolis-Go. com base no artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Arenópolis-Go .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 28 de agosto de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO Prefeito Municipal de Arenópolis-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 7436AB83
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO ―RATIFICA OS TERMOS DO ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 254/2026‖.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe o artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, RATIFICA o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 254/2026 , constante do processo de dispensa de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de peças para veículo Grand Siena de placa SCG-7D96, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Arenópolis-Go. com base no artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Arenópolis-Go .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 28 de agosto de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO Prefeito Municipal de Arenópolis-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 5ECD235C
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 244/2026
―DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO VEÍCULO VOLKSWAGEM GOL DE PLACA ONP-1237, CONFORME AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS-GO.
VANUSA PEIXOTO DOS SANTOS
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Arenópolis-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 7013310B
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO ―RATIFICA OS TERMOS DO ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 253/2026‖.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS-GO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que ―§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.478,74 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.‖
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.
www.diariomunicipal.com.br/agm 13