DOMGO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 31 de Agosto de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3693

CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que ―§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.036,10 (dez mil trinta e seis reais e dez centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.‖

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.

CONSIDERANDO que a referida Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Van Renalt Master de placa LRO-6896, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-Go.

CONSIDERANDO que os preços praticados pelo fornecedor abaixo citado são vantajosos para a Administração, porque acompanha a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o que eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes.

CONSIDERANDO que não se encontram vigentes licitações para prestação de serviço deste item no âmbito do Município de Arenópolis-Go.

DECLARA:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para prestação de serviço, conforme tabela abaixo:

Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; no valor total de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais), que deverá ser pago após a prestação de serviço e emissão da nota fiscal.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Arenópolis-Go, 28 de agosto de 2026.

MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: C975EBC0

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

TERMO DE RATIFICAÇÃO ―RATIFICA OS TERMOS DO ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 244/2026‖.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito MunicIpal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: F7CE88A5

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME TERMO DE RATIFICAÇÃO ―RATIFICA OS TERMOS DO ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 245/2026‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe o artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, RATIFICA o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 245/2026 , constante do processo de dispensa de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no Ford KA de placa PBK-0628, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de ArenópolisGo. com base no artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Arenópolis-Go .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 28 de agosto de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 4EB6837A

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

TERMO DE RATIFICAÇÃO ―RATIFICA OS TERMOS DO ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 246/2026‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe o artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, RATIFICA o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 246/2026 , constante do processo de dispensa de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Van Renalt Master de placa LRO-6896, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-Go. com base no artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Arenópolis-Go .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 28 de asgosto de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 6FF81E5B

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS , Estado de Goiás,

no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe o artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, RATIFICA o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 244/2026 , constante do processo de dispensa de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Volkswagem Gol de placa ONP1237, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-Go. com base no artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Arenópolis-Go .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 28 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 248/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que ―§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.478,74 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.‖

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