DOMGO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 31 de Agosto de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3693
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que ―§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.036,10 (dez mil trinta e seis reais e dez centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.‖
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.
CONSIDERANDO que a referida Contratação de empresa para fornecimento para a prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Ambulância Fiat Strada de placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.
CONSIDERANDO que os preços praticados pelo fornecedor abaixo citado são vantajosos para a Administração, porque acompanha a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o que eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes.
CONSIDERANDO que não se encontram vigentes licitações para prestação de serviço deste item no âmbito do Município de Arenópolis-Go.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para prestação de serviço, conforme tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | MEDIDA | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CUBO RODA TRSEIRO | 2 | UND | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| 2 | PARAFUSO RODA | 8 | UND | R$ 15,00 | R$ 120,00 |
| 3 | ALAVANCA CAMBIO | 1 | UND | R$ 1.952,00 | R$ 1.952,00 |
| 4 | ALTERNADOR | 1 | UND | R$ 1.645,00 | R$ 1.645,00 |
| 5 | BATERIA 60 NA | 1 | UND | R$ 580,00 | R$ 580,00 |
| 6 | CINTO SEGURANÇA | 1 | UND | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 |
| 7 | PARABRISA | 1 | UND | R$ 830,00 | R$ 830,00 |
| 8 | RETROVISOR | 1 | UND | R$ 545,00 | R$ 545,00 |
| 9 | SAPATA FREIO | 1 | UND | R$ 430,00 | R$ 430,00 |
| 10 | TAMBOR FREIO | 2 | UND | R$ 230,00 | R$ 460,00 |
| 11 | TANQUE DE COMBUSTIVEL | 1 | UND | R$ 1.450,00 | R$ 1.450,00 |
| TOTAL | R$ 9.812,00 |
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; no valor total de R$ 9.812,00 (nove mil, oitocentos e doze reais), que deverá ser pago após a prestação de serviço e emissão da nota fiscal.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Arenópolis-Go, 28 de agosto de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que ―§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.478,74 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.‖
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido.
CONSIDERANDO que a referida Contratação de empresa para fornecimento de peças para veículo Citroen C3 de placa TGE-8H46, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.
CONSIDERANDO que os preços praticados pelo fornecedor abaixo citado são vantajosos para a Administração, porque acompanha a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o que eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes.
CONSIDERANDO que não se encontram vigentes licitações para prestação de serviço deste item no âmbito do Município de Arenópolis-Go.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para prestação de serviço, conforme tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | MEDIDA | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DE MOTOR 0W20 | 3 | UND | R$ 50,00 | R$ 150,00 |
| 2 | FILTRO DE OLEO | 1 | UND | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 3 | FILTRO DE AR | 1 | UND | R$ 55,00 | R$ 55,00 |
| 4 | FILTRO DE COMBUSTIVEL | 1 | UND | R$ 24,00 | R$ 24,00 |
| 5 | LAMPADA | 1 | UND | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 6 | PALHETA | 1 | UND | R$ 85,00 | R$ 85,00 |
| 7 | TECHA ACIONAR VIDRO | 1 | UND | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| TOTAL | R$ 794,00 |
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; no valor total de R$ 794,00 (setecentos e noventa e quatro reais), que deverá ser pago após a prestação de serviço e emissão da nota fiscal.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Arenópolis-Go, 28 de agosto de 2026.
VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretaria do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: B0C2C6D8
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 251/2026
―DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULO CITROEN C3 DE PLACA TGE-8H46, CONFORME AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO.
VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretaria do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: E8FB6616
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 252/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 75, § 7º – da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que ―§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 10.478,74 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) de
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