DOMGO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 31 de Agosto de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3693

Publicado por: Bianca Ferreira Generali Carneiro Código Identificador: 4F1C01FE

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 563/2026

O MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO , pessoa jurídica de direito Público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 01.763.606/0001-41, com sede na Av. Pandiá Calógeras Nº 84, Centro, na cidade de Ipameri/GO, no uso de suas atribuições, com fulcro da Lei n.º 14.133/21, e do que consta no Processo Administrativo nº 2026013755 , Inexigibilidade de Licitação n° 422/2026 , publica o Extrato do Contrato n° 563/2026 , que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALHA FISCAL NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL, COMPREENDENDO O CRUZAMENTO DAS INFORMAÇÕES DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) COM OS DADOS DECLARADOS NO PGDAS-D, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE DIVERGÊNCIAS, NOTIFICAÇÕES PARA AUTOR REGULARIZAÇÃO POR MEIO DO DTE-SN, GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, DESENQUADRAMENTO DO SIMEI, CÁLCULO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DO ISS, ALÉM DA GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE INCONSISTÊNCIAS , com a INTELLEGENTIA GOVERNANCA DIGITAL LTDA , inscrita no CNPJ n.° 50.376.257/0001-10, com sede na Avenida Odon Pessoa de Albuquerque, N.° 42, CEP 17120-372, Vila Andreotti, Agudos – SP, neste ato representada pelo seu sócio administrador o Sr. GUSTAVO RODRIGUES FREITAS , brasileiro, casado, portador do CPF n.° *.358.708-, residente e domiciliado em Agudos – SP.

Ipameri-Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.

FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA Gestor Municipal

Publicado por: Jane Eunice de Souza Guimarães Código Identificador: 171B12ED

cargo de Profissional da Educação II - PE II de Educação Física , lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos.

Art. 3º - A presente concessão substitui, para todos os efeitos, as disposições constantes das Portarias nº 2251/2026 e nº 3617/2026, ficando reconhecido o período de 02 (dois) meses de LicençaPrêmio, correspondente aos meses de julho e agosto de 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2026.

FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Dhandara Kelly Silva Borges Código Identificador: 1CA8562D

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA GP 3697/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº.: 3697/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Concede férias a servidora que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022 art. 76, Lei 2.808/2011 de 13 de julho de 2011 art. 44 com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA GP 3684/2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº.: 3684/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.

Art. 1º - Conceder férias no mês de dezembro de 2026 , a servidora, Sr.:ª LEA DE ARAUJO CASTRO DA COSTA, matrícula funcional nº.: 101.396, ocupante do cargo de Profissional da Educação III-PE III, lotada no Fundeb 70%, com período aquisitivo compreendido entre; 01/08/2024 a 31/07/2025 , e informar que seu pagamento referente a essa concessão se dará no mês que a antecede, conforme processo administrativo 2026018383.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022 art. 94, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 02 (dois) meses de Licença-Prêmio, correspondentes aos meses de julho e agosto de 2026 , ao servidor Sr.:º FLÁVIO SIMÃO , matrícula funcional nº.: 101.553, ocupante do cargo de Profissional da Educação II - PE II de Educação Física , lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos , referente ao período aquisitivo compreendido entre 18/04/2017 a 18/04/2022 , conforme Processo Administrativo nº 2026010561.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.

FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA Secretário Municipal De Administração

Publicado por: Franciele Araujo Peixoto Código Identificador: A9BF40F6

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA GP 3698/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº.: 3698/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Art. 2º - Revogar integralmente as Portarias nº 2251/2026, de 22 de maio de 2026, e nº 3617/2026, de 24 de agosto de 2026, referentes à concessão e posterior revogação de Licença-Prêmio ao servidor Sr.:º FLÁVIO SIMÃO , matrícula funcional nº.: 101.553, ocupante do

Concede férias a servidora que menciona e dá outras providências.

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