DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3694

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1158/2026 – SMS

PORTARIA Nº 1158/2026 – SMS DE 31 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências”.

A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce Estado de Goiás, no uso das legais atribuições e as concedidas através do decreto 1.007/2025 de 07/07/2025 tendo em vista o interesse do Município.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a concessão de diária à servidora pública municipal Ana Cristina Costa , inscrita no CPF sob o nº XXX.749.31X-XX , ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde , em razão de deslocamento realizado no dia 27 de agosto de 2026 , com retorno em 28 de agosto de 2026 , ao município de Goiânia – GO , para participação de reunião técnica junto à Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) , visando tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme comprovante em anexo.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a disponibilizar o valor correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), e 01 (uma) diária Com pernoite, no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) conforme o item 3.1 do Anexo Único do Decreto nº 1.007/2025, de 07 de julho de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.

EVANDRO DE SOUZA Secretária Administração

Publicado por: Ana Cristina Costa Código Identificador: 95995C5E

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2025 - PREF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE OBRAS, QUE ENTRE SI FAZEM O PREFEITURA MUNICIPAL DE AP. DO RIO DOCE/GO E MERIDIAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CONTRATO N. 057/2025

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na condição de contratante , MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO, com sede nesta cidade, Rua Adalto Fernandes, nº 201, centro, Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.859.316/0001-00, representado por seu Gestor EDY CARLOS GONÇALVES , brasileiro, Divorciado, portador do CPF n.º 485.527.631-68 e RG n° 2781901 2ªvia – SPTC/GO, residente e domiciliado neste município e de outro lado, na condição de contratada , MERIDIAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ n° 34.308.156/0001-56 , sediada no município de Goiânia-GO, neste ato representada pelos seus representantes legais SALOMÃO OLIVEIRA GUIMARAES FILHO e BAUER PEREIRA MARTINS resolvem aditar o contrato de obras n° 057/2025, pelas seguintes cláusulas e condições:

CLAÚSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 CONSIDERANDO que a continuidade administrativa é um dos objetivos a serem perseguidos pelo Poder Público;

1.2 CONSIDERANDO o interesse da Contratada com a prorrogação contratual;

1.3 CONSIDERENDO a necessidade de manter a prestação de serviços;

1.4 CONSIDERANDO a Permissão contida no respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e no Contrato nº 057/2025

1.5 CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável à prorrogação contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

3.1 Será prorrogado o presente contrato pelo prazo de 03 (três) meses, contados do dia 26/08/2026 a 26/11/2026.

Cláusula TERCEIRA – Das Demais Cláusulas:

As demais cláusulas do contrato original são ratificadas por este instrumento, continuando em pleno vigor na sua redação e condições estabelecidas.

E por estarem assim, justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias.

Aparecida do Rio Doce/GO, 26 de agosto de 2026.

Município de Aparecida do Rio Doce EDY CARLOS GONÇALVES Contratante

Meridian Construcoes e Servicos LTDA SALOMÃO OLIVEIRA GUIMARAES FILHO Contratada

Testemunhas:

NOME: __ CPF: _ NOME: __ CPF: ___

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 3FACB37B

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS EXTRATO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS/GO , por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação definitiva dos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS , referente ao Concurso Público nº 01/2026 , após o encerramento do período recursal.

As informações completas e os respectivos resultados poderão ser consultados no Diário Oficial do Município de Aragarças, no site da Câmara Municipal de Aragarças, em https://www.aragarcas.go.leg.br, e no site da organizadora, em www.aptaconcursos.com.br.

Aragarças/GO, 31 de agosto de 2026.

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