DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3694

OBJETO: contratação de empresa especializada em solução tecnológica para gestão pública esportiva, mediante licenciamento de software. Incluindo implantação, parametrização, migração de dados (quando aplicável), treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção evolutiva e corretiva, atualizações tecnológicas e hospedagem em nuvem, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.

VALOR GLOBAL: R$ 8.004,00 (oito mil e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.42.27.812.0005.2011.3.3.90.39.05 - Fonte 100.

VIGÊNCIA: 26/08/2026 à 26/08/2027.

DATA DE ASSINTURA: 26 de agosto de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Publicado por: Luiz Felipe Rios Dos Santos Código Identificador: AE9D8645

PREFEITURA MUNICIPAL INEXIGIBILIDADE 054/2026 - SOFTWARE PARA GESTÃO DE MATRICULAS E ALUNOS - ESPORTE

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO RESUMO DA INEXIGIBILIDADE

CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários, que o resumo da Inexigibilidade Nº 054/2026, referente a contratação de empresa especializada em solução tecnológica para gestão pública esportiva, mediante licenciamento de software. Incluindo implantação, parametrização, migração de dados (quando aplicável), treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção evolutiva e corretiva, atualizações tecnológicas e hospedagem em nuvem, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, foi publicado no Placar da Prefeitura, conforme art. 52 da Lei Orgânica Municipal, Portal da Transparência e PNCP, na forma do art. 94 da Lei Federal n. 14.133/2021.

Hidrolândia-GO, 26 de agosto de 2026.

MARIA LUIZA FERNANDES DE SOUZA

Agente de Contratação

Publicado por: Luiz Felipe Rios Dos Santos Código Identificador: 063CD9EF

PREFEITURA MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 - HOMOLOGAÇÃO

C E R T I D Ã O

Certifico que foi publicado no placard da Prefeitura Municipal, bem como foi encaminhado para publicação no site www.hidrolandia.go.gov.br, Ata de Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 , processo administrativo nº 11977/2026, trata-se de Registro de Preços, com a finalidade de aquisição de Trator Agrícola, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, do Município de Hidrolândia-GO, nas condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência.

Hidrolândia/GO, 28 de agosto de 2026.

MARIA LUIZA FERNANDES DE SOUZA

Pregoeira

Publicado por: Luiz Felipe Rios Dos Santos Código Identificador: 36CC3EFD

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 223/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 223/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da prestação de serviço a ser CONTRATADA;

Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira;

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município :

Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado; VII - justificativa de preço; VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da prestação de serviços ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 223/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa SOBROSA CONFECÇÕES LTDA , pessoa Jurídica de direito privado, situada na Rua 1138, Nº 417, QD. F 43-A, LT. 64-E, Setor Marista, no município de Goiânia-GO, registrada no CNPJ sob o nº 00.807.611/0001-46 , neste ato representada pelo Sr. CARLOS AUGUSTO SOBROSA , brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.609-72, oferece um valor abaixo do estimado orçado, sendo a proposta mais vantajosa, e se enquadra abaixo do valor limite

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