DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3696

Publicado por: Meirelle Centeno Almeida Código Identificador: EB85FFB0

prorrogada a vigência a partir do dia 01/09/2026 até 31/12/2026. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

Indiara – Goiás, 02 de setembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº 497/2026 AO CONTRATO Nº 590/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº 497/2026 AO CONTRATO Nº 590/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

INDIARA , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 55.905.225/0001-89 , com sede na Rua Alameda Valeriano de Faria, s/nº Quadra 03 Lote 14, setor Alto da Primavera, Indiara-GO. SIGNATÁRIO:JOSISLEY MARQUES DE LIMA , portadora do CPF n° XXX.803.XXX-74, nomeada via Decreto Municipal n° 005/2025-RH, com matrícula de número 1409, residente e domiciliada na cidade de Indiara/GO. CONTRATADA:LUZITANA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no n° CNPJ sob o nº 13.222.808/0002-46, com sede na Rua Simon Bolivar, s/n, Quadra 54, Lote 04-A, Loteamento Vale do Sol, Indiara-GO, representada por ALFREDO ANTONIO MARTINS, portador do CPF sob nº XXX.XXX.481-04. ESPÉCIE: Prorrogação de Prazo. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 4097/2026, Dispensa de Licitação nº 276/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de café para atendimento da equipe pedagógica durante eventos institucionais, como reuniões de trabalho coletivo, formações continuadas e demais encontros pedagógicos ao longo do ano de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência a partir do dia 01/09/2026 até 31/12/2026. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

Indiara – Goiás, 02 de setembro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Pregoeiro Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 7FC41782

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Pregoeiro Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 7830B5A3

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 228/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 228/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da prestação de serviço a ser CONTRATADA;

Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira;

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município :

Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº 498/2026 AO CONTRATO Nº 591/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº 498/2026 AO CONTRATO Nº 591/2025

CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

INDIARA , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 55.905.225/0001-89 , com sede na Rua Alameda Valeriano de Faria, s/nº Quadra 03 Lote 14, setor Alto da Primavera, Indiara-GO. SIGNATÁRIO:JOSISLEY MARQUES DE LIMA , portadora do CPF n° XXX.803.XXX-74, nomeada via Decreto Municipal n° 005/2025-RH, com matrícula de número 1409, residente e domiciliada na cidade de Indiara/GO. CONTRATADA:LUZITANA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no n° CNPJ sob o nº 13.222.808/0002-46, com sede na Rua Simon Bolivar, s/n, Quadra 54, Lote 04-A, Loteamento Vale do Sol, Indiara-GO, representada por ALFREDO ANTONIO MARTINS, portador do CPF sob nº XXX.XXX.481-04. ESPÉCIE: Prorrogação de Prazo. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 4096/2026, Dispensa de Licitação nº 277/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios prontos para consumo, destinados ao atendimento da equipe pedagógica durante eventos institucionais promovidos pela Secretaria Municipal de Educação ao longo do ano de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. DA PRORROGAÇÃO: Fica

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço; VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da prestação de serviços ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 228/2026 , com fundamento nas disposições legais

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