DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3697

Publicado por: Pedro Henrique Oliveira Santos Código Identificador: FB119099

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO 324/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2026. DISPENSA EMERGECIAL Nº 182/2026.

CONTRATANTE: Município de Hidrolândia-GO.

OBJETO: aquisição de combustível (diesel S-10 e S-500), em caráter emergencial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Habitação de Hidrolândia-GO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 38.220,00 (trinta e oito mil, duzentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.32.04.122.0002.2003.3.3.90.30.01 - Fonte 100, Ficha: 0045. VIGÊNCIA: 02/09/2026 à 28/02/2027.

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Hidrolândia-GO, representado pelo Gestor Público Bruno Chaves Silva x BRASCOM COMBUSTIVEIS LTDA.

Publicado por: Pedro Henrique Oliveira Santos Código Identificador: 4A77E23E

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE IACIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE IACIARA/GO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2026

A Câmara Municipal de Iaciara -GO , torna público aos interessados, que nos termos do art.75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e- mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 08/09/2026 a 10/09/2026 , propostas de preços, para a dispensa de licitação, pelo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) TELEVISÃO SMART TV , DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IACIARA/GO , PARA UTILIZAÇÃO EM REUNIÕES, SESSÕES, APRESENTAÇÕES, TREINAMENTOS, EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA . A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados juntamente com a proposta de preços. O Edital e anexos, encontram-se disponível nos sites: https://pncp.gov.br/app/editais, https://iaciara.go.leg.br/. O e-mail de contato para fins de recebido das propostas é o: [email protected]. Informações no fone: (62) 3473-1762, das8h às 16h. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Iaciara-GO, 03 de setembro de 2026.

JANAINA BISPO DO ROSARIO Agente de Contratação

Publicado por: Janaina Bispo do Rosario Código Identificador: DD142F78

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Iaciara, Estado de Goiás , torna público, que será realizado no dia 18 de setembro de 2026 , às 09:00h, licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP - nº 012/2026 , tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AOS PLANOS DE TRABALHO DOS PROCESSOS Nº 202600005009102 E Nº 20260005001186, APROVADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Os interessados poderão adquirir o Edital, no site https://iaciara.go.gov.br/ ou no portal da BNC (Bolsa Nacional de Compras) no site www.bnc.org.br. Maiores informações, fone: (62) 9 99267016.

Iaciara - GO, 03 de setembro de 2026.

TEODORA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS Pregoeira

Publicado por: Lindomar José de Oliveira Código Identificador: 439B8A22

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 229/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 229/2026

“Dispõe sobre ato de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da prestação de serviços a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira;

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Onze Centavos). no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

MUNICÍPIO DE IACIARA GOIÁS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2026

VIII - autorização da autoridade competente. Considerando que os valores da prestação de serviços ofertados são compatíveis com os valores praticados;

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