DOMGO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3900

Por conveniência administrativa, fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir desta data, o Contrato nº 169/2026 firmado entre o Município de Chapadão do Céu/Go e CLOVIS RAGAGNIN FILHO, portador da cédula de identidade nº MG-23189922 PC/MG e inscrito no CPF sob o nº 065.036.771-54, residente e domiciliado a rua 01 Oeste, nº 800, Setor Ragagnin, CEP: 75.828-000 na cidade de Chapadão do Céu-GO .

CLÁUSULA SEGUNDA

O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica eleito o foro da Comarca de Serranópolis - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.

Chapadão do Céu, Estado de Goiás, em 26 de agosto de 2026.

LUDIMAR APARECIDO PEREIRA DA COSTA

Gestor do Executivo

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: 591FF4D2

SANECÉU EXTRATO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2025

3° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) Nº 001/2025

NUMERO DO TERMO: 003.001/2025 PROCESSO Nº 6681/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 006/2025

CONTRATANTE: SANEACÉU – SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADÃO DO CÉU

CONTRATADA: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS BURITI S.A

OBJETO: Em razão da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, fica formalizada a renovação parcial do quantitativo originalmente registrado , correspondente a 4.500 (quatro mil e quinhentas) toneladas , para o período prorrogado, mantendo-se as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços e seus respectivos termos aditivos. Considerando o valor unitário vigente de R$ 536,27 (quinhentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) por tonelada , estabelecido em decorrência do reajuste formalizado por meio do 2º Termo Aditivo, o valor correspondente ao quantitativo renovado para o período prorrogado será de R$ 2.413.215,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, duzentos e quinze reais) , correspondente a 4.500 (quatro mil e quinhentas) toneladas.

Para o período de vigência ora prorrogado, fica estabelecido o quantitativo renovado de 4.500 (quatro mil e quinhentas) toneladas, correspondente ao montante de R$ 2.413.215,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, duzentos e quinze reais), permanecendo inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços e de seus termos aditivos.

DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto 2026.

ABDIAS NETO DE SOUZA

Gestor de Contratos

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: 731E714D

Ref.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

• RELATÓRIO

Trata-se de Recurso Administrativo apresentado pela empresa QUATRO A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.334.380/0001-70, em face da decisão que desclassificou a empresa recorrente, contra os termos do julgamento das propostas e habilitação do Pregão Eletrônico n.º 25/2026, encaminhada ao Agente de Contratação deste município, que procedeu ao julgamento do recurso, interposto, informando o que se segue:

• DA ADMISSIBILIDADE

Cumpre pontuar o item 13 do Edital de Licitação – Pregão Eletrônico: 13. DOS RECURSOS

13.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer em campo próprio do sistema.

13.1.1. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a preclusão desse direito.

13.1.2. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias úteis, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

O recurso foi interposto tempestivamente pela empresa. DAS SÍNTESES DAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE

A recorrente apresentou, no momento do encerramento da sessão, a sua intenção de recorrer.

No entanto, decorrido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar suas razões, as mesmas não foram apresentadas. É o necessário.

DAS CONTRARRAZÕES

Não foram apresentadas contrarrazões

• DO MÉRITO

Prejudicado - Não foram apresentadas razões. DECISÃO

Pelo exposto:

Deixamos de Conhecer o recurso da empresa QUATRO A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , em virtude das questões expostas neste relatório.

Diorama-Go, 25 de agosto de 2026.

ODAIR CARLOS DA COSTA SANTOS

Pregoeiro e Agente de Contratação

Publicado por: Odair Carlos Costa Dos Santos Código Identificador: 2E6E6474

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 138/2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 138/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE DIORAMA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Objeto: A presente licitação, na modalidade PREGÃO, tipo “Menor Preço”, sob julgamento de menor preço por ITEM, objetiva o registro de preços para aquisição de: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, CILINDROS E CARTUCHOS DE TINTA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES” Assinatura da Ata: 28/08/2026. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: MB DA SILVA

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