DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3904

ausências, nos termos do § 1º do art. 5º da Resolução nº 66, de 25 de agosto de 2020.

Art. 3º O mandato do Ouvidor-Geral será de um ano, contado da data de publicação desta Portaria, admitida uma recondução, nos termos do art. 5º da Resolução nº 66, de 25 de agosto de 2020.

Art. 4º A designação do Ouvidor Substituto acompanhará o período de exercício do Ouvidor-Geral indicado no art. 1º, sem prejuízo de alteração por ato superveniente da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEILTON DIAS DE RESENDE Vereador-Presidente

Publicado por: Marcos Honorato Evangelista Código Identificador: 3DBB5366

ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO : 20260309092233582 FORNECEDOR : R R MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA CNPJ : 28.205738/0001-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, INCLUINDO REPAROS NA ILUMINAÇÃO EXTERNA, QUADRO ELÉTRICO E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 01.031.0001.2001.0000 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA

VALOR TOTAL : R$ 8100,00 (OITO MIL E CEM REAIS)

Considerando as informações, documentos e pareceres contidos no Processo Administrativo n° 51.905.201/0001-79, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, INCLUINDO REPAROS NA ILUMINAÇÃO EXTERNA, QUADRO ELÉTRICO E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, c om base no Artigo 75, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Encaminha-se ao Departamento Administrativo, para que se publique o presente ato no sítio eletrônico oficial (PNCP), conforme estabelecido no art. 95, II, da Lei 14.133/2021, para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui referida e posteriormente, encaminhar para empenho da despesa no exercício de 2026.

Santa Helena de Goiás – GO, 03 de setembro de 2026.

Aprovado Por:

ADUIL LOPES CRUZ JUNIOR Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Girlene Vieira Branquinho Código Identificador: B97D912D

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APORÉ

MUNICIPIO DE APORE PORTARIA DE VIAGEM Nº 445

PORTARIA Nº 445/2026 APORÉ-GO, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal‖

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Aporé, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.472, de 19 de março de 2025, que ajusta os valores das diárias...

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a secretária de saúde, NEUZÂNIA FERREIRA BENTO DA SILVA , CPF 975.931.331-68, realizar viagem à cidade de GOIÃNIA/GO, CUJA FINALIDADE PARTICIPAR DE UMA CAPACITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA DO SUS NO MUNICIPIO, com saída no dia 02/09/2026 e retorno previsto para o dia 04/09/2026 , devendo a mesma receber a liberação de recursos referente às Despesas de 05 alimentações no valor de R$ 300,00 e Despesas de 02 pernoites no valor de R$ 560,00, com o valor total de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aporé , Estado de Goiás, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

MURILO DE MORAES CARVALHO Gestor Municipal

Publicado por: Mauricio do Carmo Correia Código Identificador: 838DFF00

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU

CAMARA MUNICIPAL 1TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO FORNECIMENTO Nº 006/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 NUMERO DO TERMO: 001.006/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU CONTRATADA: NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

OBJETO : O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do Responsável Fiscal de Contratos, para a seguinte: A fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto contratual ficarão a cargo do fiscal Elias Neves Santos de Lima, designado por meio daPortaria nº 044/2026, a quem competirá monitorar o cumprimento das obrigações da Contratada e assegurar a qualidade e a conformidade dos serviços prestados, em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2025.

CARLOS HENRIQUE MONTES Chefe do Compras

Publicado por: Carlos Henrique Montes Código Identificador: 377F8F4F

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 196/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 196/2026 PROCESSO Nº 13229/2026 MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU CONTRATADO: L M K CONFECCOES LTDA

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição e/ou confecção de uniformes institucionais personalizados, destinados aos servidores

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