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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 03/09/2026 · pág. 13

DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3903

MONICA CLAUDIA CESAR DE MORAES Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Publicado por: Milton Dias Santana Neto Código Identificador: B6500EC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

residencial; não ter recebido anteriormente benefício habitacional similar da União, do Estado ou do Município; ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos ou ser emancipado(a); possuir inscrição atualizada no CadÚnico; e residir no Município de Itapirapuã há, no mínimo, 3 (três) anos. O inteiro teor do Edital, com a relação completa de documentos exigidos, critérios de classificação e hierarquização, cronograma e demais condições, encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapirapuã-GO, no Diário Oficial do Município e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS).

EXTRATO DE CONTRATO – ANA PAULA DIAS

FERNANDES

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Itapirapuã – FMAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 10.972.223/0001-74, representado por sua gestora, Sra. Monica Claudia Cesar de Moraes

CONTRATADO(A): ANA PAULA DIAS FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob o nº 042.327.651-40

OBJETO: Prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) na função de Visitador(a) do Programa Criança Feliz, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Itapirapuã – GO, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás; Lei Municipal nº 1.365/2026; Decreto Municipal nº 110, de 12 de junho de 2026; e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 10/08/2026 e término em 08/08/2027, podendo ser prorrogado por igual período mediante Termo Aditivo

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais)

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 23.992,52 (vinte e três mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.0023.2160.3.1.90.04.00 DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026, em Itapirapuã – GO

SIGNATÁRIOS: Monica Claudia Cesar de Moraes, Gestora/Contratante pelo FMAS de Itapirapuã, e a pessoa acima qualificada, na condição de Contratado(a)

Itapirapuã – GO, 10 de agosto de 2026.

Itapirapuã – GO, 02 de setembro de 2026.

CÁSSIO ROBERTO HILÁRIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Itapirapuã-GO

Publicado por: Milton Dias Santana Neto Código Identificador: 91965C87

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE JARAGUA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026

A Prefeitura de Jaraguá-Goiás torna público aos interessados que, fará realizar licitação no dia 22 de setembro de 2026, às 09h30min, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 011/2026, tipo menor preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO DE ALVELÂNDIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁGO , conforme convênio 202600005010208 em atendimento a solicitação do Fundo Municipal de Educação de Jaraguá-Goiás, conforme especificações e condições do Edital e Termo de Referência.

Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 22 de setembro de 2026. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos jaragua.go.gov.br ou www.licitanet.com.br. Demais informações no próprio Edital.

Jaraguá, 02 de setembro de 2026.

MONICA CLAUDIA CESAR DE MORAES

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Publicado por: Milton Dias Santana Neto Código Identificador: 29478B87

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2026 – PMCMV

O MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ-GO, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TORNA PÚBLICO o Edital de Seleção Pública nº 01/2026, que tem por objeto a inscrição, classificação, hierarquização e indicação de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica à aquisição subsidiada de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MODALIDADE MCMV URBANO SUB 50 (FNHIS), FAIXA URBANO 1, no Município de Itapirapuã-GO. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 14 a 25 de setembro de 2026. LOCAL: CRAS de Itapirapuã-GO, situado na Praça Marechal Rondon, nº 47, Centro, Itapirapuã-GO, CEP 76.290-000, telefone (62) 93300-2629. HORÁRIO: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente pelo responsável familiar, ou por procurador com poderes específicos. REQUISITOS PRINCIPAIS: renda familiar bruta mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa Urbano 1, admitido o enquadramento na Faixa Urbano 2 — até R$ 4.400,00 — nas hipóteses específicas previstas no Edital); não ser proprietário(a), promitente comprador(a) ou detentor(a) de imóvel

GABRIELY LINHARES FERREIRA Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Gabriely Linhares Ferreira Código Identificador: 0E7583B3

PODER EXECUTIVO PORTARIA N° 841/2026

―Dispõe sobre a concessão de diária a servidora ISABELLA CORDEIRO CAVALCANTE.‖

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que determina a Lei Municipal nº 1.139 de 27/04/2011, e o Decreto nº 308 datado de 25 de abril de 2022,

R E S O L V E:

a) Participar do III ENAPI – Encontro Nacional da Primeira Infancia.

www.diariomunicipal.com.br/fgm 13