DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

CONSIDERANDO que a Portaria nº 339/2026, em seu art. 3º, fixou o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor Emerson da Silva Barbosa, prevendo expressamente sua prorrogação por igual período, nos termos do art. 275 da Lei Municipal nº 116/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo para conclusão dos trabalhos de instrução processual e elaboração do relatório final, uma vez que o prazo anteriormente previsto se mostrou insuficiente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias , o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 339/2026, publicada em 15 de maio de 2026, destinado à apuração de possíveis irregularidades atribuídas ao servidor Emerson da Silva Barbosa, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, nos termos do art. 275 da Lei Municipal nº 116/2009.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 339/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita, em Buritinópolis – GO, 14 de julho de 2026.

MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA Prefeita Municipal de Buritinópolis

Publicado por: Jacson Silva Almeida Código Identificador: 1C19D8F5

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA

SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA/GO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2108/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ n° 45.806.349/0001-53, Tipo: Aviso de Dispensa de Licitação. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00hrs (horário de Brasília). Data de encerramento de propostas: 04/09/2026, 17:00hrs (horário de Brasília). Objeto: Aquisição de solução de conectividade via satélite em movimento (starlink) para a frota de transporte universitário que realiza o trajeto Cachoeira Alta – Rio Verde, incluindo fornecimento de hardware e plano mensal de dados prioritários, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. O Edital/Termo de Referência da Dispensa está disponível no site Oficial do Município: https://cachoeiraalta.go.gov.br/ Propostas devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], ou por meio de protocolo físico na Recepção, no Prédio da Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta, até o dia e horário estabelecidos.

NATHÁLIA VIEIRA DE FREITAS

Agente de Contratação

Publicado por: Nathalia Vieira de Freitas Código Identificador: BC412E9A

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RETIFICAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

RETIFICAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº02.134.820/0001-44 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir AQUISIÇÃO DE COLEIRAS ANTIPARASITÁRIAS PARA CÃES , PARA O CONTROLE E PREVENÇÃO DE INFESTAÇÕES CAUSADAS POR CARRAPTOS E PULGAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS, segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] , WhatsApp (64)98482-1176 ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Cachoeira de Goiás -Go no Endereço: Rua Coronel Seabra Guimãres,N°321,Centro, Cachoeira de Goiás-GO,até às 17:00 horas do dia 04/09/2026 , com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 2555 /2026.

Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos:

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação; - Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;

– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeirad e Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;

As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.

Cachoeira de Goiás - GO, 01 de Setembro de 2026.

JOSY MEIRE SILVA

Agente de Contratação Cachoeira de Goiás - GO

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: A500360D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2026

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS , através de sua Pregoeira Oficial e Comissão de Apoio, conforme decreto n°087 de 01 de abril de 2025 , torna público aos interessados que fará realizar em sua sede situada na Rua Coronel Seabra Guimarães, nº 321 centro, (prédio da Prefeitura Municipal), às 09h00min do dia 15 de setembro de 2026 , licitação na modalidade pregão presencial (Registro de Preços), Tipo menor preço unitário, tendo por Objeto: Contratação de pessoas jurídicas para a aquisição de refeições:(marmitex, self service e buffet) para as Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras/Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme detalhadas no Termo de Referência.

O edital completo e outras informações estão à disposição dos interessados no Site Oficial do Município

www.diariomunicipal.com.br/agm 20