DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 316/2026 - LLE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 316/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2026.

os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município :

Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

CONTRATANTE: Município de Hidrolândia-GO.

OBJETO: contratação de empresa especializada para construção de Bueiro Celular de concreto com comprimento de 6 (seis) metros, para ser instalado no Córrego Matinha, na Rodovia HDL-013, região do Bonsucesso , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Obras.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 130.261,00 (cento e trinta mil, duzentos e sessenta e um reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.36.15.452.0003.1.005.4.4.90.51.00 – Fonte: 193, Ficha: 0059. 02.36.15.452.0003.1.005.4.4.90.51.00 – Fonte: 100, Ficha: 0059.

VIGÊNCIA: 28/08/2026 à 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Hidrolândia-GO, representado pelo Gestor Público Bruno Chaves Silva x LLE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

Publicado por: Luiz Felipe Rios Dos Santos Código Identificador: F588AE51

PREFEITURA MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 - HOMOLOGAÇÃO

C E R T I D Ã O

Certifico que foi publicado no Placard da Prefeitura Municipal, bem como foi encaminhado para publicação no site www.hidrolandia.go.gov.br, Ata de Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 , processo administrativo nº 9201/2026, Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Expediente, para atender as necessidades dos Fundos e Secretarias Municipais de Hidrolândia-GO, conforme especificações e quantificações contidas no - Termo de Referência, e Edital.

Hidrolândia/GO, 28 de agosto de 2026.

MARIA LUIZA FERNANDES DE SOUZA

Agente de Contratação

Publicado por: Luiz Felipe Rios Dos Santos Código Identificador: 330E46CE

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 227/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 227/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de

suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras; Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da prestação de serviços ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 227/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60, situada na Rua Rio Branco, nº 1489, Complemento Rua Guaianases, 11238, bairro Campos Eliseos, município de São Paulo-SP, neste ato representada pelos nomeados procuradores Srs. Juliano Scaemeloto Larizza, portador do CPF sob nº XXX.XXX.238-71, e Paulo Roberto de Carvalho, portado do CPF nº XXX.XXX.568-95, no valor global de R$ 17.487,37 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro automotivo destinado aos veículos pertencentes à frota do Fundo Municipal de Saúde, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais causados a terceiros, incluindo assistência 24 (vinte e quatro) horas, visando garantir a proteção do patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços de transporte vinculados às atividades do Município de Indiara-GO , conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 01 de setembro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: BDDC42BB

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA AVISO LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA N° 007/2026

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