DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Dhandara Kelly Silva Borges Código Identificador: CC89401B

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA GP 3732/2026 ALTERA A PORTARIA DE N° 3633/2026 QUE ―CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

Declaro inexigível a licitação referente à contratação de Show artístico para o 156º Aniversário do Município de Ipameri/GO , com a dupla THALLYS E THIAGO , representados pela empresa ESTOURO DA BOIADA SHOW PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 49.219.830/0001-01, localizada à Rua B1-A, S/N, Qd. 20, Lt. 09, Vila Santos Dumont, Morrinhos-Go, CEP: 75650-000, neste ato representado por sua sócia, a Sra. EMILY CABRAL PENA SERAFIM , inscrita no CPF sob o n° .275.491-*, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) , para realização do Show no Município de Ipameri/GO , tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo Nº 2026017792** .

Face ao disposto da Lei federal nº. 14.133/93, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.

PORTARIA Nº.: 3732/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria de n° 3633/2026 que ―Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências‖.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022 art.76, § 3º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,

Considerando o Art. 76, §3º da lei 3.508/2022 onde prevê o fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14(quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05(cinco) dias corridos, cada um;

Considerando que o primeiro período de gozo será de 15(quinze) dias, e o restante será agendado oportunamente;

Considerando o ofício nº 322/2026 emitido pelo Departamento de Recursos humanos solicitando a alteração.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 3633/2026 que ―Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências‖, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Prefeitura Municipal de Ipameri-GO , aos 01(um) dias do mês de setembro de 2026.

FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA Gestor Municipal

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 439/2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Lei n°. 14.133/21 e considerando o que consta do presente procedimento, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para à Declaro inexigível a licitação referente à Show artístico para o 156º Aniversário do Município de Ipameri/GO , com a dupla THALLYS E THIAGO , com a empresa ESTOURO DA BOIADA SHOW PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 49.219.830/0001-01, localizada à Rua B1-A, S/N, Qd. 20, Lt. 09, Vila Santos Dumont, Morrinhos-Go, CEP: 75650-000, neste ato representado por sua sócia, a Sra. EMILY CABRAL PENA SERAFIM , inscrita no CPF sob o n° .275.491-*, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) , para realização do Show no Município de Ipameri/GO , tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo Nº 2026017792** , determinando que se proceda com a publicação do contrato e extrato de contrato.

Publique-se.

―Art. 1º - Conceder 15 dias de férias no mês de setembro de 2026 , no período de 14/09/2026 a 28/09/2026 ao servidor, Sr.:º MISAEL SARAIVA GOMES , matrícula funcional nº.:104.524 , ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, lotado no Departamento de Arrecadação de Tributos e Fiscalização, com período aquisitivo compreendido entre 11/01/2025 a 10/01/2026 , conforme processo administrativo 2026018011. ‖

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Dhandara Kelly Silva Borges Código Identificador: AAB6C8D5

PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 439/2026

Prefeitura Municipal de Ipameri-GO , aos 01(um) dias do mês de setembro de 2026.

FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA Gestor Municipal

Publicado por: Tiago Martins da Silva Código Identificador: FCFB41E7

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE IPORÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 018/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 018/2026

O Município de Iporá, através do Executivo, torna público que irá realizar, no dia 06 de outubro de 2026, às 08:00 horas, o Pregão Eletrônico SRP Nº 018/2026, por meio da Plataforma Eletrônica disponível em https://www.bnc.org.br/. O objeto é a aquisição de materiais de copa e cozinha, destinados ao atendimento das

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