DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

3.1. O VALOR DESTE INSTRUMENTO PARA EFEITOS FINANCEIROS, FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS É DE R$ 1.749.899,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) . 3.2. LOTE 1 – DISTRITO POÇO D‘ÁGUA, NOS ENDEREÇOS RUA UM, RUA DOIS, RUA TRÊS, RUA QUATRO, RUA CINCO E RUA PRINCIPAL - R$ 561.391,03 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BASEADA NA TABELA DE REFERÊNCIA SINAPI ONERADA DE 04/2026; GOINFRA-RODOVIÁRIA ONERADA DE 12/2025 E ANP 03/2026.

3.3. LOTE 2 – RUA 03 SETOR RESIDENCIAL FLÓRIDA E RUA 01 NO SETOR EBENEZER. R$ 491.553,88 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BASEADA NA TABELA DE REFERÊNCIA SINAPI ONERADA DE 04/2026, GOINFRARODOVIÁRIA ONERADA DE 12/2025 E ANP 03/2026.

3.4. LOTE 3 – TRECHO 05, NA MARGINAL CÓRREGO PONTILHÃO, R$ 696.954,09 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BASEADA NA TABELA DE REFERÊNCIA SINAPI ONERADA DE 04/2026, GOINFRA-RODOVIÁRIA ONERADA DE 12/2025, ANP 03/2026 3.5. A DESPESA DECORRENTE DESTE PROCEDIMENTO SERÁ CUSTEADA:

• LOTE 1 E LOTE 2 TOTALIZANDO R$ 1.052.944,91 (UM MILHÃO, CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR – SUDECO Nº 6682/2025 NO VALOR DE R$1.164.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), DE AUTORIA DO SENADOR WILDER MORAIS; • LOTE 3 NO VALOR DE R$ 696.954,09 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), POR RECURSOS DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DA FONTE 100.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

5.1. O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 07 (SETE) MESES, COM INÍCIO A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO SE HOUVER NECESSIDADE E INTERESSE ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NA LEI 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIO

7.1. OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO OBJETO DA PRESENTE CONTRATUALIZAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO QUE LHE CORRESPONDA, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEGUIR CODIFICADAS.

22.26.15.451.2005.1.009.4.4.90.51; 22.25.15.451.2005.1.009.4.4.90.51. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS – GO - SECRETÁRIO O SR. PAULO SILVA DE CAMARGO – E CCB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 0BC79F87

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA RESOLUÇÃO Nº. 048/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026. ―ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 046/26, QUE INSTITUI O PROGRAMA ‖ALUNO VEREADOR POR UM DIA‘ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

―Altera o art. 2º da Resolução 046/26, que institui o Programa ‖Aluno Vereador por um Dia‘ no âmbito do Município de Perolândia e dá outras providências.‖

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. O art. 2º da Resolução 046/26, que institui o Programa ―Aluno Vereador por um Dia‖, no âmbito do Município de Perolândia, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Programa será destinado aos alunos regularmente matriculados no 5º ano do ensino fundamental das redes pública e privada do Município de Perolândia.”

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Perolândia, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.

ANDREIA FREESE Presidente

LUCIANA LOPES DA SILVA ANDRADE Vice-Presidente

JIUVAIR FRANCISCO FAGUNDES

1º Secretário

LUCIANA FERNANDES VASCONCELOS 2ª Secretária

Publicado por: Aline Rosa da Silva Carvalho Código Identificador: 3270FFD1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 104/2023.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: (a) SALUS CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA Objeto : Aditar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

nº. 104/2023 , sendo o objeto a prestação de serviços especializados de Assessoria de Saúde Assessoria e Consultoria para o Fundo Municipal de Saúde de Perolândia-GO, realizado sobre Pregão Presencial n. ° 020/2023 sob o contrato n° 104/2023 , firmado em 31 de Julho de 2023, com vigência de 12 (Doze) meses, tendo em vista o constante e decidido no Processo Administrativo nº 8071/2026, e pelas normas contidas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 visando à prorrogação, por igual e sucessivo período, de sua vigência até 31/07/2027.

Dotação Orçamentária

06.11.10.301.0084.2174 - 3.3.90.39.00 – Gestão das Atividades da Secretaria de Saúde - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização – Pessoa Jurídica.

O valor Global: O valor total permanecerá o mesmo, sendo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), durante os 12 (Doze) Meses.

Vigência: 12 (Doze) meses, iniciando em 31/07/2026 e findando em 31/07/2027.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.

Perolândia, Estado de Goiás, aos 31 de Julho de 2026 .

www.diariomunicipal.com.br/agm 50

RESOLUÇÃO Nº. 048/2026 De 28 de agosto de 2026.