DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO ADM.: Nº. 0713/004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPELA - AL.

EMPRESAS VENCEDORAS: VIEIRA & RIBEIRO GÁS LTDA inscrita no CNPJ: 03.858.733/001-50 com o lote: 01 - Valor Unitário de R$ 114,27; A C S BARBOSA LTDA inscrita no CNPJ: 20.248.460/00014-40 com os lotes: 02 - Valor Unitário de R$ 127,99; 03 - Valor Unitário de R$ 9,20; 04 - Valor Unitário de R$ 9,20; 06 - Valor Unitário de R$ 26,00 e 07 - Valor Unitário de R$ 2,15; P H FAUSTO JUNIOR inscrita no CNPJ: 37.641.900/0001-28 com os lotes: 05 - Valor Unitário de R$ 0,89 e 08 - Valor Unitário de R$ 0,78 e SUPERMERCADO SÃO LUIS LTDA inscrita no CNPJ: 25.696.066/0002-70 com o lote: 09 - Valor Unitário de R$ 220,00; A AUTORIDADE MUNICIPAL DO ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE CAPELA/AL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O/A(S), E SUAS ALTERAÇÕES, RESOLVE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAR O RESULTADO DOS TRABALHOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO NO ATENDIMENTO AO OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO ACIMA ESPECIFICADO. AUTORIZO A CONFECÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DA EMPRESA VENCEDORA A CIMA CITADA E DEMAIS ATOS PERTINENTES. DATA DA ASSINATURA: CAPELA (AL), 01 DE SETEMBRO DE 2026. ASSINATURA: THIAGO MEDEIROS DE MOURA.

Publicado por: Abner da Silva Barros Código Identificador: 279EA135

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

PROCESSO ADM.: Nº. 0713/006/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTI) PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPELA - AL.

EMPRESAS VENCEDORAS: CESTA MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 65.314.389/0001-95 com os LOTES: 01 - Valor Unitário de R$ 10,00; 02 - Valor Unitário de R$ 7,30; 03 - Valor Unitário de R$ 4,35; 05 - Valor Unitário de R$ 27,20; 07 - Valor Unitário de R$ 6,70; 10 - Valor Unitário de R$ 7,80; 13 - Valor Unitário de R$ 5,39; 15 - Valor Unitário de R$ 1,01; 16 - Valor Unitário de R$ 45,89; 17 - Valor Unitário de R$ 3,23, 18 - Valor Unitário de R$ 7,30; 19 - Valor Unitário de R$ 8,80; 20 - Valor Unitário de R$ 9,40; 21 - Valor Unitário de R$ 12,79; 23 - Valor Unitário de R$ 1,25; 24 - Valor Unitário de R$ 0,90; 25 - Valor Unitário de R$ 7,70; 27 - Valor Unitário de R$ 11,30; 29 - Valor Unitário de R$ 10,50; 30 - Valor Unitário de R$ 4,38; 32 - Valor Unitário de R$ 2,58; 33 - Valor Unitário de R$ 6,70; 34 - Valor Unitário de R$ 19,89; 36 - Valor Unitário de R$ 12,70; 44 - Valor Unitário de R$ 6,90; 45 - Valor Unitário de R$ 11,40; 46 - Valor Unitário de R$ 6,40; 47 - Valor Unitário de R$ 9,05; 48 - Valor Unitário de R$ 4,30; 49 - Valor Unitário de R$ 8,90; 50 - Valor Unitário de R$ 17,50; 51 - Valor Unitário de R$ 22,50; 52 - Valor Unitário de R$ 7,50; 54 - Valor Unitário de R$ 6,09; 55 - Valor Unitário de R$ 7,60; 56 - Valor Unitário de R$ 13,93 e 57 - Valor Unitário de R$ 10,98; SUPERMECADO SÃO LUIS LTDA inscrita no CNPJ: 25.696.066/0002-70 com os lotes: 04 - Valor Unitário de R$ 3,83; 06 - Valor Unitário de R$ 0,66; 08 - Valor Unitário de R$ 4,93; 09 - Valor Unitário de R$ 7,15; 11 - Valor Unitário de R$ 7,30; 12 - Valor Unitário de R$ 3,61; 14 - Valor Unitário de R$ 6,87; 22Valor Unitário de R$ 12,40; 26 - Valor Unitário de R$ 4,39; 28 - Valor Unitário de R$ 5,79; 31 - Valor Unitário de R$ 1,99; 35 - Valor Unitário de R$ 6,79; 37 - Valor Unitário de R$ 8,20; 40 - Valor Unitário de R$ 6,79; 41 - Valor Unitário de R$ 49,40; 42 - Valor Unitário de R$ 12,99; 43 - Valor Unitário de R$ 11,00 e 53 - Valor Unitário de R$ 7,34; COOPERATIVA VALE DO PARAIBA – VALE PARAIBA inscrita no CNPJ: 31.239.326/0001-08 com os lotes: 38 - Valor Unitário de R$ 22,00 e 39 - Valor Unitário de R$

6,45; A AUTORIDADE MUNICIPAL DO ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE CAPELA/AL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O/A(S), E SUAS ALTERAÇÕES, RESOLVE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAR O RESULTADO DOS TRABALHOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO NO ATENDIMENTO AO OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO ACIMA ESPECIFICADO. AUTORIZO A CONFECÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DA EMPRESA VENCEDORA A CIMA CITADA E DEMAIS ATOS PERTINENTES. DATA DA ASSINATURA: CAPELA (AL), 01 DE SETEMBRO DE 2026. ASSINATURA: THIAGO MEDEIROS DE MOURA.

Publicado por: Abner da Silva Barros Código Identificador: 0FEED4D9

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 79, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 79, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Decreta situação de emergência no Município de Craíbas/AL em razão de causa climatológica decorrente da estiagem, revoga o Decreto nº 27 de 16 de março de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS , Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais normas vigentes;

Considerando que o Município de Craíbas continua enfrentando os efeitos adversos da estiagem, os quais têm causado significativos danos ambientais, prejuízos econômicos e comprometido a saúde e o bem-estar da população;

Considerando que a estiagem prolongada tem resultado na escassez de água potável para consumo humano e prejudicado a produção agrícola, que é uma das principais bases econômicas do município;

Considerando a necessidade de adoção de medidas urgentes para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da estiagem e de restabelecer a normalidade na região;

Considerando o disposto na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que codifica o desastre de estiagem sob o Código COBRADE 1.4.1.1.0;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a situação de emergência no Município de Craíbas/AL em virtude do desastre natural classificado como estiagem, conforme o Código COBRADE 1.4.1.1.0, de acordo com a Portaria nº 260 de 2022.

Art. 2º Ficam mobilizados todos os órgãos municipais, dentro de suas respectivas competências, para envidar esforços com o objetivo de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas afetadas.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 27, de 16 de março de 2026, que anteriormente tratava do mesmo tema.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Craíbas/AL, 01 de setembro de 2026.

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