DOMAL 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2882
19. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.MUN.DE TAQUARANA – IPREV
1919 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.MUN.DE TAQUARANA – IPREV
19.1919.09.272.0014.6024 – MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREV. DOS SERV.MUN.DE TAQUARANA – IPREV 33.90.30.00.00 - Material de consumo
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente contratação reger-se-á pelas disposições constantes neste documento, pela Lei nº 14.133/2021 , bem como pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis às contratações públicas.
Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana-AL – IPREV, observados os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Eventuais alterações supervenientes nas condições da contratação deverão observar a legislação vigente, não sendo admitidas modificações que descaracterizem o objeto ou comprometam a vantajosidade da contratação para a Administração.
A formalização da contratação dar-se-á por meio de nota de empenho com força de contrato , nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021 , considerando tratar-se de fornecimento com entrega imediata e pagamento de pronto.
O presente documento passa a integrar o processo administrativo de contratação, para todos os fins de direito, produzindo seus efeitos a partir da data de sua aprovação pela autoridade competente.
Taquarana/ AL, 14 de agosto de 2026.
JOSÉ RODOLFO DA SILVA SANTOS
Diretor Administrativo e Financeiro IPREV Taquarana
NOTA! ENVIAR PROPOSTA DE FORNECIMENTO NO ENEDERÇO DE EMAIL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
TAQUARANA – IPREV
Prazo: 03 dias úteis Email: [email protected]
Publicado por: Vitoria Danielli Gomes da Rocha Código Identificador: F11D54E2
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