Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 01/09/2026 · pág. 36

DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883

respectivo registro de preços, na qualidade de órgãos participantes ou caronas, poderão manifestar sua intenção por meio de ofício formal enviado ao e-mail: através do endereço eletrônico : [email protected] , e na Sede da Comissão Permanente de Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, nº 002 – 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no Horário de: 08:00h às 12:00h.

EDUCACIONAL LTDA , inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 57.533.015/0001-32, referente à Contratação de Serviço de Capacitação Profissional em Pré-Natal de Risco Habitual, Destinada a Médicos e Enfermeiros da Rede Municipal de Saúde, com Abordagem Teórico-Prática da Assistência Pré-Natal e Interpretação de Exames Laboratoriais e Complementares, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob os fundamentos do artigo 74, inciso III, alínea ‗f‘, da Lei nº 14.133/2021.

Campo Alegre/AL, 31 de agosto de 2026 .

MÁRCIA DOS SANTOS

Diretora de Licitações

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 730360D4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0505004/2026. ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AGREGADOS MINERAIS - AREIAS, PEDRAS E PEDREGULHOS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 17, inciso VII, artigo 29, caput , e artigo 71, inciso IV, todos da Lei 14.133/2021, artigo 13, inciso VI e artigo 45 e 46, todos do Decreto 10.024/2019 e com a previsão na legislação municipal, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 027/2026 em favor das licitantes J. S. MADEIRO TRANSPORTES ME , inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 05.407.244/0001-07, adjudicatária dos lotes 3, 6 e 17, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 479.771,60 (quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos); AMANDA C DA C NUNES LTDA , inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 42.472.871/0001-58, adjudicatária dos lotes 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 3.277.332,17 (três milhões e duzentos e setenta e sete mil e trezentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Campo Alegre/AL, 31 de agosto de 2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 1A042C87

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL RATIFICAÇAO DA CONTRATAÇAO

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo de dispensa, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ALVINO BRANDÃO VIEIRA FILHO E CIA LTDA – ME, com sede na AVENIDA JOAQUIM TETE Nº 354, CENTRO, CEP: 57.530-000, CANAPI/AL, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 11.126.563/0001-47, no valor de 2.459,97 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), visando o fornecimento do objeto supracitado (MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE), sob os fundamentos do artigo 75, inciso I, da lei 14.133/21.

Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação.

Canapi, 31 de agosto de 2026.

Nesta data, publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Campo Alegre/AL.

Publicado por:

Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: FD846214

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0820076/2026 -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL, DESTINADA A MÉDICOS E ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Consoante as informações procedentes dos autos, entendo necessária a contratação, assim como, presentes os requisitos intrínsecos da Inexigibilidade de licitação, a qual está devidamente instruída. Declaro que o processo possui adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos dos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000.

Desse modo, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 298/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação tombada sob o nº 030/2026 e os entendimentos firmados, AUTORIZO a celebração do instrumento contratual em favor da pessoa jurídica MC INOVACAO E SAUDE

KESIA MARIA RODRIGUES DE LIMA

Presidente do IPREV-CANAPI

Publicado por: Sueli Barbosa Vilar Código Identificador: F99179D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026

Dispensa de Licitação 17/2026;

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratada: FENIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 18.963.664/0001-11.

Objeto: Aquisição de recipiente para distribuição de sopa as famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua, idosos e demais cidadãos em situação de risco alimentar.

Valor Global: R$ 15.330,00 (quinze mil e trezentos e trinta reais) . Vigência: 31/12/2026 Celebração: 28/08/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima, Emanuella Bezerra Brandão de Freitas e João Batista Lopes Pimenta .