DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
DAS PENALIDADES
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL .
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Apodi RN, 31 de agosto de 2026.
.
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal Pelo Órgão Executor.
MACROTEC Equipamentos LTDA CNPJ: 11.615.335/0001-30.
REP. POR: MARCO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR – CPF: 66546877449 Fornecedor 3.
Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: A6486CDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210004.2026
O Município de APODI/RN , por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF Nº: 08.349.011/0001-93, com sede na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, Apodi/RN – CEP: 59.700-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. LUIS SABINO DA COSTA NETO, brasileiro, portador do CPF/MF n. 052.734.434-66, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, nº 350, Zona Urbana, neste município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 21/2026 , publicado na Femurn – Imprensa Oficial do Município nos dias 17/07/2026 e Imprensa Nacional/PNCP 16/07/2026 , processo administrativo n.º 202700063/2026 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O ABATEDOURO PÚBLICO. , conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. . do edital de Licitação nº 21/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| Fornecedor:M B COSTA ACESSORIOS LTDA | |
|---|---|
| CNPJ:40.183.585/0001-47 Telefone:4133883425 |
Email: |
| Endereço:R ERONDINO ANTONIO PINHATA, 428 ., CONJUNTO HABITACIONAL REQUIAO, Maringá/PR, CEP: 87047-437 | |
| Representante:MARIANA BOSSONI REGGIANI- CPF:068.335.919-38 |
| Ite | m Descrição | Marca | Unidade Medida |
Quant. | Preço Unit.(R$) |
Vlr. Total(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 | 0005729 - Lava botas com pia de assepsia em aço inox, contendo sistema de higienização e acionamento apropriado | MARCA PRÓPRIA |
UNIDADE | 4,000000 | 1.970,000 | 7.880,00 |
| 6 | 0005731 - Mesa totalmente em aço inox 304. Tampo em cuba, de 1mm de espessura, proporcionando maior firmeza e durabilidade contra deformações. Possui vincos e furo para escoamento. Pés com estrutura reforçada, com ponteiras para ajuste de nível, que confere estabilidade à mesa. Acompanha balde de alumínio. Medidas: 200 x 70 x 90 cm (Comprimento x Largura x Altura) |
MARCA PRÓPRIA |
UNIDADE | 2,000000 | 4.150,000 | 8.300,00 |
| 7 | 0005732 - Carrinho Tipo Cuba: Em aço inox AISI 304 na chapa n° 18; Medidas: 800 x 500 x 400; Rodízios em borracha com freio e corrimão na parte frontal. |
MARCA PRÓPRIA |
UNIDADE | 1,000000 | 3.400,000 | 3.400,00 |
| VA | LOR GLOBAL R$ | 19.580,00 |
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O órgão gerenciador será PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI. Participantes: Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca.. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório)
Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
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