Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 416

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

único: 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, c/ freq. Min.
de 90 flashes por minuto, quando acionado c/ lente injetada de policarbonato.
Podendo utilizar um dos conceitos de Led. Sinalizador acústico c/ amplificador
de pot. Min. de 100 W RMS @13,8 Vcc, min. de 3 tons distintos, sist. de
megafone c/ ajuste de ganho e pressão sonora a 1 m. de no min. 100 dB @13,8
Vcc Sist. de radiocomunicação em contato permanente com a central
reguladora. Sist fixo de Oxigênio (rede integrada): contendo 1 cilindro de
oxigênio de no min. 16 lts. Em suporte individual, com cintas reguláveis e
mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos,
possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado c/ válvula
pré-regulada p/ 3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro, Na região da bancada, possui
uma régua e fluxômetro, umidificador p/ 02 e aspirador tipo venturi, c/ roscas
padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A climatização
do salão deverá permitir o resfr/aquec. O compart. do motorista deverá ser
fornecido c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica
p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ 0 compart.
paciente, deverá ser fornecido original do fabricante do chassi ou homologado
pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/ aquecimento e ventilação tipo
exaustão lateral nos termos do item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade
térmica deverá ser com min. de 25.000 BTUs e unidade condensadora de teto.
Maca retrátil, com no min. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada para
frente c/ pés dobráveis, sist. escamoteável provida de rodízios, 3 cintos de
segurança fixos, que permitam perfeita segurança e desengate rápido.
Acompanham: colchonete. Balaústre, com 2 pega mão no teto do salão de
atendimento. Ambos posicionados próximos as bordas da maca, sentido
traseira-frente do veículo. Confeccionado em alumínio de no mín. 1 polegada
de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o eixo
longitudinal do comp através de parafusos e c/ 2 sist. De suporte de soro
deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para frascos de soro Piso: ser
resistente a tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou PRFV (plástico
resistente de fibra de vidro) ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável,
impermeável e antiderrapante. Armário em um só lado da viatura (lado
esquerdo). As portas dotadas de trinco para impedir a abertura espontânea das
mesmas durante o deslocamento Armário tipo bancada para acomodação de
equipamentos com batente frontal de 50 mm, para apoio de equipamentos e
medicamentos, com aproxim 1 m de comprimento por 0.40 m de profundidade,
com uma altura de 0,70 m fornecimento de vinil adesivo para grafismo do
veículo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô vidros laterais
traseiros bem como, as marcas do Governo Federal, SUS e Ministério da
Saúde.
TOTAL GERAL.......................................................
311.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Parágrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.

Parágrafo primeiro: Os Órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

Parágrafo segundo: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.

Parágrafo terceiro: As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O recebimento, o local e o prazo da entrega dos produtos deverão ocorrer de acordo com as especificações contida na ordem de compra, não podendo ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias da expedição da mesma.

Parágrafo Único: A empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas no Edital em conformidade com o edital do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mediante a entrega dos produtos acompanhados da fatura (nota fiscal), discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos produtos por gestor a ser designado pela contratante. Observado o recebimento definitivo da Nota Fiscal emitida pela empresa com discriminação dos produtos, juntamente com o Termo de Recebimento, será esta atestada e encaminhada à administração da entidade contratante para fins liquidação.

Parágrafo Primeiro: O pagamento será creditado em favor do FORNECEDOR, por meio de ordem bancária ou cheque nominativo, o qual ocorrerá até 30 (trinta) dias corridos do recebimento definitivo dos produtos, após a aceitação e atesto nas Notas Fiscais/Faturas.

Parágrafo Segundo: Será procedida consulta "em sítios oficiais" antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificação da situação do mesmo, relativamente às condições exigidas na contratação, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio. Parágrafo Terceiro: Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na contratante em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.