Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 31/08/2026 · pág. 227

DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

DAS PENALIDADES

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL .

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes

Apodi RN, 27 de agosto de 2026.

LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal Pelo Órgão Executor.

IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal De Saúde Pelo Órgão Participante.

C E C Importacao E Comercio De Produtos Medicos LTDA: CNPJ: 24.864.422/0001-73.

Rep. Por: CARLOS EDUARDO CARVAL, CPF: 00797654917. Fornecedor 1.

Publicado por:
Antonio Francisco de Oliveira
Código Identificador:F313A9C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170002.2026

O Município de APODI/RN , por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF Nº: 08.349.011/0001-93, com sede na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, Apodi/RN – CEP: 59.700-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. LUIS SABINO DA COSTA NETO, brasileiro, portador do CPF/MF n. 052.734.434-66, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, nº 350, Zona Urbana, neste município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 17/2026 , publicado na Femurn – Imprensa Oficial do Município nos dias 03/07/2026 e Imprensa Nacional/PNCP 01/07/2026 , processo administrativo n.º 2041001437/2026 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi/RN . , conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. . do edital de Licitação nº 17/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor:GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ:01.545.179/0001-25 Telefone:81983893320			E	mail:
Endereço:Rua Olívia Menelau, 103 ., Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51170-110 Representante:CLEBSON PEREIRA DA SILVA- CPF:083.666.354-30
Item Descrição	Marca	Unidade Medida	Quant.	Preço Unit.(R$)	Vlr. Total(R$)
17 0006147 - Cadeira de rodas para obeso até 180kg.Possui estrutura em aço carbono tubular, que a torna super resistente. Unindo conforto e resistência, suporta uso intenso em terreno irregular.Características: Suportar até 180 kg; Espaço Interno de 60 cm Peso do produto: 18,20 Kg; Composição: Aço Inox reforçado; Duplo x dobrável em aço carbono Possui registro na Anvisa e é homologada pelo Inmetro; Fácil transporte, cabe em qualquer porta- malas; Maior robustez, sistema telescópico duplo na estrutura; Maior conforto, almofada de espuma com alta densidade.	UNIDADE	UNIDADE	3,000000	1.199,500	3.598,50
42 0006172 - Monitor de glicemia. Descrição - Resultados em 10 segundos; Intervalo de medição entre 20 e 600mg/dL; Memória para 300 resultados do teste; Interfacepara conectividade e transferência de dados; Codificado. Garantia 5 anos.	UNIDADE	UNIDADE	300,00000	0 64,500	19.350,00
VALOR GLOBAL R$					22.948,50

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

O órgão gerenciador será PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI.

Participantes: SEC. MUN. DE SAUDE .

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório)

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e