Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/09/2026 · pág. 287

DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

	própria contendo peso líquido de 1kg a 3kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade Serviço Estadual de Inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou Federal (SIF).
49	Carne de charque, ponta de agulha, carne bovina sem osso, salgada e seca, com baixo teor de gordura, embalagem a vácuo com peso de 500g, podendo o peso da embalagem variar entre 500g a 3 kg, com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade, Serviço Estadual de Inspeção de Produtos de origem animal (SEIPOA) ou Federal (SIF). CAICÓ	Kg	200	R$ 41,30	R$ 8.260,00
50	Carne bovina, tipo carne de sol, tipo acém, resfriada, de consistência firme com cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagem própria contendo peso líquido de 1kg a 3kg, transparente, atóxica, não violada, resistente e à vácuo. A embalagem deve garantir a integridade do produto até o momento do consumo. Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). AZEVEDO	Kg	250	R$ 39,04	R$ 9.760,00
51	Coxa e sobrecoxa de frango, congelados, com adição de água de no máximo 8% de primeira qualidade, aspecto, cor e cheiro próprio, não amolecida e nem pegajosa, sem manchas esverdeadas, com ausência de sujidade, parasita e larvas, sem excesso de gordura e pele. Apresentar após o desgelo uma consistência firme e compacta, coloração amarelo parda, brilho e odor suave. Acondicionados em embalagem própria de 1 kg, podendo o peso da embalagem variar entre 800g a 1kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade do serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). REAL	Kg	2.000	R$ 16,50	R$ 33.000,00
52	Fígado bovino, limpo, congelado, isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprios. Acondicionado em embalagem própria contendo peso líquido de 1kg a 3kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). AZEVEDO	Kg	1.000	R$ 21,40	R$ 21.400,00
53	Filé de peito de frango, de primeira qualidade, congelado, aspecto, cor e cheiro próprio, não amolecida e nem pegajosa, sem manchas esverdeadas, com ausência de sujidade, parasita larvas, sem excesso de gordura e pele. Após o desgelo uma consistência firme e compacta, coloração amarelo parda, brilho e odor suave. Acondicionado em embalagem própria de 1kg transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). M REAL	Pacote (1Kg)	2.000	R$ 23,00	R$ 46.000,00
54	Ovo de galinha, tamanho padrão (médio), de 1ª qualidade, com boa aparência, sem manchas ou fragmento, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas. Acondicionado em embalagem apropriada (caixa com 30 unidades). Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). FORTEGEMA	Caixa c/ 30 und.	1.500	R$ 17,88	R$ 26.820,00
55 Valor to	Peixe, tipo filé de merluza, congelado, de primeira qualidade, limpo, sem pele ou escamas, sem espinha, com 180g em média, isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). Acondicionada em embalagem de 1kg a 2kg e de material transparente atóxico. PESCADOS DA CRUZ tal:	Kg	800	R$ 39,90	R$ 31.920,00 R$ 866.460,30

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor estimado do contrato será de R$ 866.460,30 (oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos) , conforme cláusula primeira.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

3.1. A lavratura do presente Contrato decorre da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2026 ao Pregão Eletrônico nº 90016/2025, firmada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada no Centro Administrativo do Estado – BR 101, Bloco 01, Térreo, Lagoa Nova, CEP: 59.064-901, Natal/RN, com fundamento no art. 38, §3 do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, consubstanciado na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO

4.1. A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos do direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 89, da Lei nº. 14.133/21 c/c o inciso III do artigo 92 do mesmo diploma legal.

4.2. Não será permitida a subcontratação.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

5.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, visto que se enquadra como fornecimento contínuo, haja vista ser decorrente de necessidade permanente e/ou prolongada da Administração Pública Municipal.

5.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado, atentando, ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos:

a) Estar formalmente demonstrado no processo que a forma de fornecimento tem natureza continuada;

b) Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do fornecimento;

c) Haja manifestação expressa do contratado informando o interesse na prorrogação;

d) Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.

5.3. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

5.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

5.5. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.