DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ
Sec. Adjunta Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos SEMUTRAN - CAICO / RN
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 600C043D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000 - CNPJ N.º 08.349.102/0001-29 DECRETO Nº 156,
DE 02 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Caraúbas/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
CONSIDERANDO a autorização concedida pela n° 1.559/2025, no art. 6º, ―I‖, para atender as insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 20% (vinte por cento);
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes orçamentários para a melhor adequação das ações de Governo;
CONSIDERANDO o evidente interesse da administração pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 02 de setembro de 2026
| PAULO GIVAGO BARRETO ALVES | ||
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | ||
| Unidade Orçamentária Ação |
Natureza Fonte Região |
Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 5.000,00 | |
| 09 .001 Fundo Municipal de Saúde | 5.000,00 | |
| 2137 M | anutenção e Investimento na Assistência Hospitalar | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
5.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 5.000,00 | |
| 09 .001 Fundo Municipal de Saúde | 5.000,00 | |
| 1079 Im | plantação de Melhorias Habitacionaispara Controle da Doença de Chagas | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 |
5.000,00 | |
| Joao Erasmo Código Identific |
Publicado por: Silva de Freitas ador:B2031A30 |
|
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO Nº 90/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 90/2026 Pregão Nº 36/2026
Contratante: Município de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a empresa PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 54.728.475/0002-09, estabelecida a -.
Do objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO EQUIPADO COM IMPLEMENTO DE SUCÇÃO A VÁCUO (CAMINHÃO LIMPAFOSSA), NOVO, ZERO QUILÔMETRO, PRIMEIRO EMPLACAMENTO, COMPLETO, DEVIDAMENTE IMPLEMENTADO, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE GORDURA, REDES DE ESGOTO, GALERIAS, SUCÇÃO, TRANSPORTE E DESCARTE DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E PASTOSOS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202644740006, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN
www.diariomunicipal.com.br/femurn 260