DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
| ESPECIFICAÇÃO | Metas Previstas 2025 (a) | % PIB | % RCL | Metas Realizadas 2025 (b) | % PIB | % RCL | Variação | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor (c) = (b - a) | % (c/a) x 100 | |||||||
| Receita Total | 30.777.264,00 | 38,38 | 107,32 | 35.708.757,56 | 35,10 | 108,77 | 4.931.493,56 | 16,02 |
| Receitas Primárias (I) | 30.662.264,00 | 38,24 | 106,92 | 35.394.080,12 | 34,79 | 107,82 | 4.731.816,12 | 15,43 |
| Despesa Total | 30.777.264,00 | 38,38 | 107,32 | 36.313.970,08 | 35,69 | 110,62 | 5.536.706,08 | 17,99 |
| Despesas Primárias (II) | 30.077.264,00 | 37,51 | 104,88 | 33.469.063,88 | 32,90 | 101,95 | 3.391.799,88 | 11,28 |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) | 585.000,00 | 0,73 | 2,04 | 1.925.016,24 | 1,89 | 5,86 | 1.340.016,24 | 229,06 |
| Dívida Pública Consolidada | 5.690.591,00 | 7,10 | 19,84 | 14.423.886,91 | 14,18 | 43,94 | 8.733.295,91 | 153,47 |
| Dívida Consolidada Líquida | 4.693.356,00 | 5,85 | 16,37 | 14.128.551,13 | 13,89 | 43,04 | 9.435.195,13 | 201,03 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - - Abaixo da Linha | 188.448,00 | - 0,24 | - 0,66 | - 2.152.037,44 | - 2,12 | - 6,56 | - 1.963.589,44 | 1.041,98 |
Nota: |
||||||||
| Parâmetros | Pre | visto 2025 | Realizado 2025 | |||||
| PIB nominal | 80. | 181.888,00 | 101.740.000,00 | |||||
| Receita Corrente Líquida - RCL | 28. | 677.264,00 | 32.828.426,94 |
Triunfo Potiguar/RN, 02 de setembro de 2026.
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA
Prefeita Municipal
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Contadora CRC-RN 005231/O
NOTA EXPLICATIVA AO DEMONSTRATIVO II – JUSTIFICATIVA PARA A VARIAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA (EXERCÍCIO 2025)
A expressiva variação de 201% verificada entre a meta fixada e a Dívida Consolidada Líquida (DCL) realizada ao final do exercício de 2025 (R$ 14.128.551,13) não decorre de desequilíbrio na execução de custeio ou assunção de novas despesas, mas sim de um processo de saneamento e transparência contábil promovido pela atual gestão municipal.
A ampliação do estoque da dívida reflete o reconhecimento, a confissão e a consolidação definitiva de passivos previdenciários históricos do Município perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN). Em novembro e dezembro de 2025, o Município aderiu ao Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM), instituído pelo art. 116 do ADCT (Emenda Constitucional nº 136/2025) e regulamentado pela Portaria PGFN/MF nº 2.212/2025 (Dossiê Administrativo nº 10265.485144/2025-33).
Mediante a adesão ao PEM, débitos previdenciários e obrigações acessórias que somavam R$ 9.497.405,88 (no âmbito da RFB) e R$ 7.824.396,28 (em Dívida Ativa/PGFN) foram formalmente confessados, gerando um registro patrimonial imediato na Dívida Fundada do Município. Destaca-se que a adesão garantiu uma redução de 80% nos juros e 40% nas multas, derrubando o saldo devedor de parcelamento na RFB para R$ 7.261.552,70, com alongamento da dívida para pagamento em 300 (trezentas) prestações mensais limitadas a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
Portanto, o incremento na DCL atende ao art. 4º, § 2º, II da LRF, evidenciando o registro transparente de passivos outrora flutuantes ou em litígio, e assegurando a regularidade fiscal (CND) do Ente para a captação de transferências voluntárias e financiamentos futuros, mantendo a dívida dentro de patamares plenamente sustentáveis (43,58% da RCL, muito aquém do teto de 120% da Resolução nº 40/2001 do Senado).
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA
Prefeita Municipal
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Contadora CRC-RN 005231/O
Rio Grande do Norte Município de Triunfo Potiguar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
| Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atu | ais Comparadas com as Fixadas n | os Três Exercicios Anteriores | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF | |||||||||||
| EXERCÍCIO DE 2027 Ã |
VALORES A PR | EÇOS CORRENTES | |||||||||
| ESPECIFICAO | |||||||||||
| 2024 | 2025 | % | 2026 | % | 2027 | % | 2028 | % | 2029 | % | |
| Receita Total | 27.360.000 | 30.777.264 | 12,49 | 39.449.775 | 28,18 | 44.282.372 | 12,25 | 45.876.537 | 3,79 | 47.482.216 | 3,50 |
| Receitas Primárias (I) | 27.264.363 | 30.662.264 | 12,46 | 37.309.775 | 21,68 | 42.032.372 | 12,66 | 43.544.537 | 3,41 | 45.067.868 | 3,50 |
| Despesa Total | 27.360.000 | 30.777.264 | 12,49 | 39.449.775 | 28,18 | 44.282.372 | 12,25 | 45.876.537 | 3,68 | 47.482.216 | 3,50 |
| Despesas Primárias (II) | 26.747.136 | 30.077.264 | 12,45 | 38.470.000 | 27,90 | 43.282.372 | 12,51 | 44.840.537 | 3,60 | 46.409.956 | 3,50 |
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