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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 04/09/2026 · pág. 241

DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Publicado por: Gabriel Augusto Gualberto Barbosa Código Identificador: 3BCCA3B4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 55/2026

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos de Caicó, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente edital, com suas respectivas infrações constatadas.

Caso queiram, os interessados poderão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO. A defesa deverá ser entregue na unidade administrativa da SEMUTRAN na Rua Vereador Severino Fernandes, 60, Penedo – Caicó/RN - CEP: 59300-000, ou enviada para o e-mail: [email protected].

A Defesa Prévia deverá ser apresentada junto com os seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Os dados em anexo são apresentados na seguinte sequência: placa do veículo, número do Auto de Infração de Trânsito, data da infração, código da infração e desdobramento.

Caicó/RN, 03 de setembro de 2026.

ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ

Sec. Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos.

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 55/2026

Placa Nº Auto Infração Data da Infração Cód. da Infração Desdobramento
AYW0G93 A 30019199 03/07/2026 08:40 5509 0
EBI3758 A 30020174 03/07/2026 17:01 5185 1
EIA5I27 R 00022447 20/07/2026 02:48 7455 0
EYU2I87 R 00022098 04/07/2026 05:23 7455 0
FGC3I82 R 00022161 29/06/2026 10:16 7455 0
FLZ0F99 R 00022262 04/07/2026 15:56 7455 0
FLZ0F99 R 00022263 04/07/2026 20:01 7455 0
FLZ0F99 R 00022289 04/07/2026 14:56 7455 0
FSP7976 R 00022034 21/06/2026 15:45 7463 0
FWE0E44 R 00022023 22/06/2026 15:20 7455 0
GDD4B91 A 30020705 13/07/2026 09:50 6041 2
GDK0C55 R 00022140 04/07/2026 13:13 7455 0
GHW3I78 R 00022324 03/07/2026 10:06 7455 0
JGI7160 R 00022287 02/07/2026 10:59 7455 0
JIN3J64 R 00022343 06/07/2026 06:15 7455 0
JKL6B57 A 30020952 03/07/2026 16:23 5525 0
JOJ9C10 A 30019736 09/07/2026 08:40 6041 2
JPV3945 R 00022178 30/06/2026 06:14 7455 0
KHF1248 A 30020467 01/07/2026 09:27 5525 0
KHM7E96 R 00022231 26/06/2026 11:16 7463 0
KHR6C96 A 30020758 02/07/2026 14:47 5487 0
KIX3447 R 00022357 07/07/2026 06:02 7455 0
KKS2552 R 00022029 20/06/2026 16:00 7455 0
KKX2F97 A 30020871 02/07/2026 09:19 7633 1
KOL8H12 A 30017820 20/07/2026 14:50 5967 0
KVI8F69 27/06/2026 16:13
KWX9G51 14/06/2026 11:53
LCE7629 R 00022429 12/07/2026 06:50 7455 0
LLR7G51 R 00022488 19/07/2026 11:20 7455 0
MFH4D02 R 00022017 23/06/2026 20:57 7455 0
MLT6D47 R 00022174 26/06/2026 13:32 7455 0
MNB0D27 R 00022491 20/07/2026 14:07 7455 0
MNM9I26 R 00022052 26/06/2026 08:09 7455 0
MNQ5H50 R 00022358 06/07/2026 10:37 7455 0
MOC4C90 R 00022285 05/07/2026 10:05 7455 0
MOG9F96 R 00022389 10/07/2026 14:22 7455 0
MOH3875 R 00022105 01/07/2026 13:00 7455 0
MOK6J02 R 00022418 11/07/2026 08:59 7455 0
MOR1C03 A 30020865 30/06/2026 15:27 5380 0
MOV5F90 R 00022313 05/07/2026 12:52 7455 0
MOV6E61 R 00021992 19/06/2026 12:28 7463 0
MUA0969 R 00022076 24/06/2026 19:03 7455 0
MXJ3G60 R 00022137 04/07/2026 13:03 7455 0
MXL4734 R 00022318 02/07/2026 09:46 7455 0
MXL8E53 R 00022187 29/06/2026 12:43 7455 0
MXM4497 R 00022110 04/07/2026 10:26 7455 0
MXM4497 R 00022364 06/07/2026 00:45 7455 0

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