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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 04/09/2026 · pág. 264

DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

TST6E81 R 00020971 03/05/2026 16:51 7455 0 R$ 130,16
TST6F50 A 30020366 22/05/2026 17:08 7633 1 R$ 293,47
TST7C09 A 30019125 04/05/2026 07:20 6050 1 R$ 293,47
TST7I87 A 30019881 27/04/2026 09:47 5487 0 R$ 195,23
TST8E57 A 30019155 04/05/2026 08:55 5380 0 R$ 130,16
TSV2G07 A 30020206 07/05/2026 11:20 6084 1 R$ 195,23
TSV3E10 A 30019327 14/05/2026 09:34 5541 4 R$ 195,23
TSV4A47 A 30014342 25/04/2026 10:18 5487 0 R$ 195,23
TSV6E43 R 00021209 16/05/2026 06:36 7455 0 R$ 130,16
TSW0B45 R 00020930 02/05/2026 05:24 7455 0 R$ 130,16
TSW0B45 R 00021129 07/05/2026 19:17 7455 0 R$ 130,16
TSW0B45 R 00021150 13/05/2026 08:02 7455 0 R$ 130,16
TSW0B45 R 00021177 13/05/2026 14:04 7455 0 R$ 130,16
TSW1C45 A 30019830 23/05/2026 10:09 5541 4 R$ 195,23
TSW3A19 A 30020358 22/05/2026 08:30 7633 1 R$ 293,47
TSW3F95 A 30020045 18/05/2026 09:48 7048 1 R$ 293,47
TSW4C72 A 30020017 29/04/2026 07:16 5959 1 R$ 1.467,35
TSX2G04 A 30020301 14/05/2026 14:43 5541 1 R$ 195,23
TXW4G62 R 00020904 29/04/2026 08:41 7455 0 R$ 130,16
TYB4F35 R 00021336 20/05/2026 16:02 7455 0 R$ 130,16
TYJ2I49 A 30019446 21/05/2026 08:14 5541 1 R$ 195,23
UIX0J11 A 30020061 18/05/2026 16:36 5410 0 R$ 130,16
UIX0J11 R 00020860 27/04/2026 10:03 7455 0 R$ 130,16
UIX0J11 R 00021097 08/05/2026 09:48 7455 0 R$ 130,16
UIX0J11 R 00021357 21/05/2026 10:12 7455 0 R$ 130,16

CAICO/RN, 03 DE SETEMBRO DE 2026

ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ

Sec. Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos SEMUTRAN - Caico /RN

Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:7283D273

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000 - CNPJ N.º 08.349.102/0001-29 DECRETO Nº 157, DE 03 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Caraúbas/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

CONSIDERANDO a autorização concedida pela n° 1.559/2025, no art. 6º, ―I‖, para atender as insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 20% (vinte por cento);

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes orçamentários para a melhor adequação das ações de Governo; CONSIDERANDO o evidente interesse da administração pública,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, 03 de setembro de 2026

PAULO GIVAGO BARRETO A LVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 2.000,00
10 .001 Secretaria Municipal d e Infra-Estrutra e S erviço P 2.000,00
2012 M anutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura 2.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 2.000,00
Anexo II (Redução) 2.000,00
10 .001 Secretaria Municipal d e Infra-Estrutra e S erviço P 2.000,00
2012 M anutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00

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