DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Fatos supervenientes. Alegações do réu. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. Saneamento e organização do processo. Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em espécie. Decisão judicial. Precedentes judiciais. Coisa julgada. Ordem dos processos nos Tribunais. Remessa necessária. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. Ações de competência originária dos Tribunais. Ação rescisória. Ação de nulidade/inexistência da sentença. Reclamação. Incidentes de competência originária dos Tribunais. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Incidente de suspensão de eficácia de decisão judicial. Execução. Teoria geral da execução. Tutela jurisdicional executiva. Demanda executiva. Liquidação. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes na execução. Diversas espécies de execução. Defesas na execução. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação e satisfação. Suspensão e extinção da execução. Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição voluntária. Procedimentos especiais em legislação extravagante. Juizados Especiais, Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Processo coletivo. Microssistema processual coletivo. Situações jurídicas coletivas. Normas fundamentais. Aspectos procedimentais específicos. Processo estrutural. Coisa julgada. Liquidação e execução. Processo coletivo passivo. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. DIREITO CIVIL: Pessoa natural e Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Teoria Geral das Obrigações. Atos Unilaterais. Teoria do Contrato. Contratos em espécie. Teoria da Responsabilidade civil. Modalidades de Responsabilidade civil e reparação. Posse. Direitos. Reais. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: Decreto-Lei nº 4.657/42 e suas alterações pela Lei nº 13.655/2018 somados às suas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. DIREITO PENAL: Princípios básicos. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Tempo do crime. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Tipicidade. Crime doloso e crime culposo. Erro de tipo. Crime consumado e tentado. Crime impossível. Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Excesso punível. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Crimes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei de drogas. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Lei de improbidade.

DIREITO FINANCEIRO : Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Competência legislativa: normas gerais e específicas . Lei n°4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00) Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção no direito positivo brasileiro. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificações, espécies, duração, alteração, suspensão e interrupção. Salário. Remuneração. Equiparação salarial. Estabilidade. Indenização. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Reintegração e readmissão. Férias. Aviso prévio. 13° salário. Salário mínimo. Jornada de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Rescisão: justas causas. Despedida indireta. Inquérito para apuração de faltas. Representação sindical. Convenções e acordos coletivos de trabalho. O direito de greve e suas implicações no serviço público. Terceirização na Administração Pública. Organização da Justiça do Trabalho. Graus de jurisdição. Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares, processo em geral. Dissídios individuais. Recursos na Justiça do Trabalho. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. DIREITO PREVIDENCIÁRIO Direito da Seguridade Social no Brasil: conceito, evolução, posição enciclopédica, fontes e princípios. Eficácia e interpretação das normas de seguridade social. Distinção entre assistência social, saúde e previdência social. Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre seguridade social. Custeio da seguridade social: fontes de custeio, natureza jurídica da contribuição à seguridade social. Previdência Social: conceito, evolução histórica, riscos, formas de proteção, fontes e princípios. Regime Geral de Previdência Social: Beneficiários. Salário de contribuição. Salário de benefício. Contribuições. Acidente do Trabalho. Moléstias ocupacionais. Benefícios e serviços. Regime de previdência dos funcionários públicos. Lei nº 9.717/1998.

PROFESSOR DE ARTE

Ensino da Arte na Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Linguagens artísticas: Artes Visuais, Música, Teatro e Dança. História da Arte brasileira e mundial. Arte contemporânea. Patrimônio artístico e cultural. Cultura popular brasileira e nordestina. Elementos da linguagem visual. Leitura e produção de imagens. Processos criativos. Educação estética. Interdisciplinaridade no ensino da Arte. Metodologias do ensino da Arte. Avaliação da aprendizagem. Projetos culturais escolares. Tecnologias aplicadas ao ensino da Arte. Inclusão e diversidade cultural. LDB. Ética profissional.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ensino de Ciências da Natureza. Metodologias investigativas. Educação científica. Vida e evolução. Corpo humano e saúde. Ecologia. Biodiversidade. Sustentabilidade. Educação ambiental. Seres vivos. Genética básica. Citologia. Microbiologia. Zoologia. Botânica. Química básica. Física básica. Energia. Matéria e suas transformações. Universo, Terra e Sistema Solar. Experimentação científica. Laboratório de Ciências. Avaliação da aprendizagem. LDB. Educação inclusiva. Ética profissional.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Educação inclusiva. Atendimento Educacional Especializado (AEE). Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto nº 7.611/2011. Deficiência física, intelectual, auditiva e visual. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Altas habilidades/superdotação. Adaptação curricular. Plano Educacional Individualizado (PEI). Tecnologias assistivas. Comunicação alternativa. Libras (noções). Sistema Braille (noções). Desenho Universal para Aprendizagem (DUA). Avaliação inclusiva. Trabalho colaborativo entre escola, família e serviços especializados. BNCC. LDB. Ética profissional.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Cultura corporal do movimento. Jogos. Brincadeiras. Esportes. Ginásticas. Danças. Lutas. Práticas corporais de aventura. Desenvolvimento motor. Crescimento e desenvolvimento humano. Fisiologia do exercício. Anatomia aplicada. Educação Física escolar. Inclusão nas aulas de Educação Física. Primeiros socorros. Recreação e lazer. Planejamento e avaliação da aprendizagem. Promoção da saúde. Atividade física e qualidade de vida. Organização de eventos esportivos escolares. LDB. Ética profissional.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Fundamentos teóricos e metodológicos do ensino de Geografia. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diretrizes Curriculares Nacionais. Formação do espaço geográfico. Cartografia: orientação, localização, coordenadas geográficas, escalas, projeções cartográficas, leitura e interpretação de mapas, gráficos e tabelas. Geografia física: relevo, clima, vegetação, hidrografia, solos e biomas brasileiros. Geografia humana: população, urbanização, industrialização, agricultura, pecuária, globalização, migrações, redes e transportes. Geopolítica mundial. Organização do

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