DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

EXECUTIVO

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 02 DE SETEMBRO DE 2026

.

autorizar ANA PAULA SILVA GOMES DE FREITAS, Secretária de Estado das Mulheres, a se ausentar de suas funções, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2026, em gozo de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, devendo responder pelo expediente do Órgão no período de 16 de setembro a 8 de outubro de 2026, THAÍS CRISTINA DA SILVA GASPAR, Diretora. PALÁCIO DO GOVERNO, 1º DE SETEMBRO DE 2026. HANA GHASSAN TUMA

Governadora do Estado *** Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 36.753, de 2 de setembro de 2026.**

autorizar o CEL QOPM MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, a se ausentar de suas funções, no período de 7 de setembro a 5 de outubro de 2026, para gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2025/2026, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, o CEL QOPM LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE SETEMBRO DE 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 36.223.893,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 36.223.893,63 (Trinta e seis milhões duzentos e vinte e três mil e oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 03 DE SETEMBRO DE 2026

tornar sem efeito o Decreto de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.717, de 31 de julho de 2026, que autorizou HENRIQUE PEREIRA MASCARENHAS, servidor do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, a viajar para a cidade de Nova York/EUA, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2026, sem ônus para o Estado, a fim de participar do “BTG Pactual Institutional Summit 2026”.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE SETEMBRO DE 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

autorizar SUHELEM CRISTINA PINTO VIEIRA, servidora do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, a viajar para a cidade de Nova York/EUA, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2026, sem ônus para o Estado, a fim de participar do “BTG Pactual Institutional Summit 2026”.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE SETEMBRO DE 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DECRETO Nº 5627, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 98.907.269,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 98.907.269,86 (Noventa e oito milhões novecentos e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para atender à programação abaixo:

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 3.680.906,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 3.680.906,43 (Três milhões seiscentos e oitenta mil e novecentos e seis reais e quarenta e três centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 03 DE SETEMBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Protocolo: 1370697

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

A Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará comunica aos interessados a REABERTURA de processo licitatório, que tem como objeto a Prestação de serviços de alimentação preparada e buffet, soba demanda, para atender às necessidades institucionais da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará. Entrega do Edital: A partir do dia 04/09/2026 no site: https://www.gov.br/ compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br

Local da Abertura: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 925769

Data da Abertura: 21/09/2026 (segunda-feira) Hora da Abertura: 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Karina Lima

Coordenadora de Relações Governamentais. Portaria nº 3.337/2023-CCG, de 14 de dezembro de 2023.

Protocolo: 1370513