DOERN 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 5 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.231 - 11

Gabinete Civil da Governadora do Estado

A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso das suas atribuições,

Considerando o Decreto nº 33.701, de 14 de julho de 2024, alterado pelo Decreto nº 35.795, de 05 de agosto de 2026;

Considerando o disposto nos autos do processo nº 00210106.000151/2026-70, R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros relacionados no Anexo desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação da Companhia Potiguar de Gás do Rio Grande do Norte (Potigás) no âmbito do processo de implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública na Administração Pública Estadual.

Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES

Secretária-Chefe

Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria-SEI Nº 590, de 04 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso das suas atribuições,

Considerando o Decreto nº 33.701, de 14 de julho de 2024, alterado pelo Decreto nº 35.795, de 05 de agosto de 2026;

Considerando o disposto nos autos do processo nº 00210106.000049/2025-93,

Secretarias de Estado

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0807003-65.2026.8.20.5001 - 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal - protocolado sob o nº 01110142.000527/2026-09 – SEI.

RESOLVE:

Art. 1º Corrigir a evolução funcional, de acordo com o anexo único, concedendo promoção à servidora KATIA RAQUEL COSTA DE SENA, matrícula nº 122.322-4/1, enquanto ocupante do cargo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 01 de julho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 698, de 22 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0803071-69.2026.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110042.003587/202668 - SEI; RESOLVE:

Art. 1º. Corrigir a evolução funcional, de acordo com o anexo único, da servidora ANAIZE CAMARAO DE LIMA, matrícula nº 125.620-3/1, enquanto ocupante do cargo de Auxiliar de Infraestrutura, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 01 de julho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros relacionados no Anexo desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), no âmbito do processo de implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública na Administração Pública Estadual.

Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES Secretária-Chefe

Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte

A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso das suas atribuições,

Considerando o Decreto nº 33.701, de 14 de julho de 2024, alterado pelo Decreto nº 35.795, de 05 de agosto de 2026;

Considerando o disposto nos autos do processo nº 00210106.000234/2026-69, R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros relacionados no Anexo desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação da Secretaria de Estado da administração (SEAD), no âmbito do processo de implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública na Administração Pública Estadual.

Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES Secretária-Chefe

Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER , no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410029.008242/2026-11 - SEI.

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) THALLYSON ANSELMO SOARES DAMASCENO, matrícula nº 145.623-7, vinculo 1, ocupante do cargo de PROFESSOR PN-III “A”, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 20/06/2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA , Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER , no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410031.001464/2026-55 - SEI.

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) JOHN RYAN MOREIRA, matrícula nº 145.702-0, vinculo 1, ocupante do cargo de PROFESSOR PN-III “A”, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 21/07/2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

PORTARIA Nº 297/2026/CBP/PR Natal, 03 de Setembro de 2026.

Retifica ato que concedeu pensão por morte.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.003402/2025-71, de 06/10/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar, a Portaria nº 540/2025/CBP/PR, de 09/12/2025, publicada no Diário Oficial do Estado edição de nº 16.056, de 13/12/2025, para alterar o valor inicial, no ato que atribuiu uma pensão mensal ao grupo familiar do ex-segurado LAERCIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 2520524, falecido em 07/08/2025, uma pensão mensal no valor de R$ 13.440,75 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20. Art. 2º - O benefício será pago em cota única/O rateio das cotas será, conforme abaixo discriminado: I – JOSEFA BENTA DE OLIVEIRA SOUZA – ESPOSA – R$ 13.440,75 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos)