DOEES 01/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 1 de Setembro de 2026.

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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 50 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES - IJSN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 21 DE JULHO DE 2008.

RESOLVE: Art. 1º Substituir os membros representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI) no Comitê de Governança do Programa de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (PM&APP), designados por meio da Instrução de Serviço N° 29 de 14/05/2026, publicada na imprensa oficial do Estado em 15/05/2026.a) Titular: Paulo Rodrigo de Freitas Hollanda da Rocha, n° funcional 2540223; b) Suplente: Samyr Chambela da Silveira, n° funcional 3277186.

ANTONIO RICARDO FREISLEBEM DA ROCHA Diretor Geral

Aos trinta e um dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h:00min, nas dependências da Superintendência Regional de Saúde de Colatina, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação, responsáveis pelo recebimento e avaliação de documentação dos Editais de Credenciamento de Prestação de Serviços de Saúde, nomeadas por meio da Portaria nº 261-S, de 21/06/2024, publicada no DIOES em 25/06/2024, para a apreciação das solicitações de credenciamento de diversas empresas ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 004/2026, cujo objeto é o credenciamento de instituições filantrópicas e privadas (com fins lucrativos e sem fins lucrativos), para prestação serviços terapêuticos multiprofissionais a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), incluindo terapia aba, em cumprimento a mandados judiciais da SRSC. Após análise documental e visita técnica, onde observou-se in loco a capacidade instalada dos locais, o atendimento às legislações vigentes quanto a estrutura física e acomodações dos pacientes, a Comissão declara APTAS e HABILITADAS ao credenciamento em epígrafe, as seguintes empresas: 1) INSTITUTO DEVIR DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ Nº 40.896.682/0001-87, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21; 2) ESPAÇO INCLUIR LTDA - CNPJ nº 53.648.650/0001-01, itens 07

e 18. Nada mais havendo a relatar, encerra-se a presente ata que segue devidamente assinada pelos membros presentes.

ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA Comissão de Contratação

BRUNA TOZE GORONCI Comissão de Contratação

Comissão de Contratação

Pedido de reconsideração .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o” da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, o artigo 98, inciso II da Constituição Estadual, o art. 151 da Lei Complementar 46/94 e tendo em vista o que consta no Processo nº 2022-S7HGK,

Art.1º CONHECER do Pedido de Reconsideração interposto pela servidora de número funcional 1583077 e no mérito NEGAR PROVIMENTO , nos termos da decisão à peça #274.

Art.2º Fica notificada da presente decisão os defensores da servidora, Dra. Ilzélia M. dos Santos - OAB / ES nº 1.464 e Dr. Luiz Mauro Moysés Júnior - OAB / ES nº 14.536 , para querendo apresentar Recurso Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, direcionado ao Conselho Estadual de Correição - CONSECOR, nos termos do Inciso III do art. 8 da Lei Complementar 847/2017, estando o inteiro teor da presente decisão disponível para consulta no sistema E-docs a partir desta data, mediante solicitação de credenciamento.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

Publique-se e cumpra-se.

Vitória, 28 de agosto de 2026.

Altera a Portaria Nº 181-S, de 21 de maio de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso VI, da Constituição do Estado do Espírito Santo e a alínea “o” do artigo 46 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2026-FH229,

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 às 22:24:46 Código de Autenticação: 9fcb1d34