DOEES 01/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 1 de Setembro de 2026.

PORTARIA Nº 153-R, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Inscreve as empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da Indústria Metalmecânica do Estado do Espírito Santo,

Vitória, 31 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

Art. 1º- Ficam as empresas constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor da Indústria Metalmecânica do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 5º da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 31 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

PORTARIA Nº 154-R, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor de Transporte Rodoviário de Cargas do Estado do Espírito Santo,

Art. 1º- Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor de Transporte Rodoviário de Cargas do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 25, inciso III da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016 e no Decreto nº 5192-R de 10 de agosto de 2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 155-R DE 31 DE AGOSTO 2026.

Inscreve as empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo;

Art. 1º- Ficam as empresas constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 23 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 31 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 às 22:24:46 Código de Autenticação: 9fcb1d34