DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469

20.46; até o vértice 3264, de coordenadas N 8545143.696900 m e E 267707.807768 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°00’0.00’’ e 26.31; até o vértice 3265, de coordenadas N 8545143.696900 m e E 267734.118507 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 129°48’20.06’’ e 45.67; até o vértice 3266, de coordenadas N 8545114.462746 m e E 267769.199492 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 129°17’21.86’’ e 41.55; até o vértice 3267, de coordenadas N 8545088.152007 m e E 267801.357062 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 70°20’46.23’’ e 43.46; até o vértice 3268, de coordenadas N 8545102.769084 m e E 267842.284878 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 44°59’60.00’’ e 41.34; até o vértice 3269, de coordenadas N 8545132.003239 m e E 267871.519033 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 55°18’17.45’’ e 46.22; até o vértice 3270, de coordenadas N 8545158.313978 m e E 267909.523434 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 50°31’39.14’’ e 64.38; até o vértice 3271, de coordenadas N 8545199.241794 m e E 267959.221496 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 82°52’29.94’’ e 23.57; até o vértice 3272, de coordenadas N 8545202.165209 m e E 267982.608820 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°00’0.00’’ e 43.85; até o vértice 3273, de coordenadas N 8545202.165209 m e E 268026.460051 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°00’0.00’’ e 32.16; até o vértice 3274, de coordenadas N 8545202.165209 m e E 268058.617621 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 78°41’24.24’’ e 59.63; até o vértice 3275, de coordenadas N 8545213.858871 m e E 268117.085930 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°59’60.00’’ e 64.32; até o vértice 3276, de coordenadas N 8545213.858871 m e E 268181.401070 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°00’0.00’’ e 46.77; até o vértice 3277, de coordenadas N 8545213.858871 m e E 268228.175717 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 63°26’5.82’’ e 39.22; até o vértice 3278, de coordenadas N 8545231.399364 m e E 268263.256702 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 82°52’29.94’’ e 70.71; até o vértice 3279, de coordenadas N 8545240.169610 m e E 268333.418673 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°00’0.00’’ e 35.08; até o vértice 3280, de coordenadas N 8545240.169610 m e E 268368.499658 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 78°41’24.24’’ e 29.81; até o vértice 3281, de coordenadas N 8545246.016441 m e E 268397.733813 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 82°07’57.39’’ e 59.66; até o vértice 3282, de coordenadas N 8545254.182240 m e E 268456.828588 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 13°55’50.10’’ e 162.68; até o vértice 3283, de coordenadas N 8545412.076172 m e E 268495.992841 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 359°59’60.00’’ e 172.55; até o vértice 3284, de coordenadas N 8545584.622416 m e E 268495.992841 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°28’9.24’’ e 174.48; até o vértice 3285, de coordenadas N 8545757.168661 m e E 268470.110904 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°09’8.60’’ e 133.79; até o vértice 3286, de coordenadas N 8545890.892001 m e E 268465.797248 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 74°42’30.83’’ e 10.32; até o vértice 3287, de coordenadas N 8545893.613787 m e E 268475.752268 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 85°35’38.15’’ e 43.50; até o vértice 3288, de coordenadas N 8545896.955999 m e E 268519.128121 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°42’44.50’’ e 40.63; até o vértice 3289, de coordenadas N 8545894.325388 m e E 268559.671578 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°30’51.49’’ e 46.56; até o vértice 3290, de coordenadas N 8545894.720109 m e E 268606.234136 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°19’56.09’’ e 78.06; até o vértice 3291, de coordenadas N 8545941.336337 m e E 268668.848119 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 63°25’10.83’’ e 28.18; até o vértice 3292, de coordenadas N 8545953.943749 m e E 268694.046150 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°06’37.89’’ e 44.08; até o vértice 3293, de coordenadas N 8545980.406259 m e E 268729.304392 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 24°16’55.31’’ e 8.34; até o vértice 3294, de coordenadas N 8545988.012529 m e E 268732.735882 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 44°53’53.84’’ e 28.43; até o vértice 3295, de coordenadas N 8546008.148385 m e E 268752.800376 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 32°09’57.42’’ e 31.89; até o vértice 3296, de coordenadas N 8546035.145635 m e E 268769.779052 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 41°57’49.41’’ e 41.99; até o vértice 3297, de coordenadas N 8546066.368153 m e E 268797.856160 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 60°16’3.50’’ e 47.56; até o vértice 0, de coordenadas N 8546089.956409 m e E 268839.156554 m, encerrando esta descrição; com uma área total aproximada de dezoito mil quatrocentos e sessenta e oito hectares, incluindo as Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei n° 12.651/2012 (Novo Código Florestal), e um perímetro de setenta e nove mil duzentos e noventa metros.

Todas as coordenadas descritas neste documento estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000.

DECRETOS FINANCEIROS

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$215.637.762,00 (duzentos e quinze milhões e seiscentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e dois reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2026.

Governador

Secretário do Meio Ambiente

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