DOEBA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.472
DECRETOS FINANCEIROS
Diversos: R$ 221,00 | Municípios: R$ 148,94 | Executivo, Licitações e Especial: R$ 21,79
Formas de pagamento: Espécie, PIX à Empresa Gráfica da Bahia, boleto bancário, cartões de crédito e nota de empenho órgãos públicos.
O Diário Oficial do Estado é comercializado exclusivamente pela Empresa Gráfica da Bahia.
DECRETO FINANCEIRO Nº 88 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$69.711.987,00 (sessenta e nove milhões e setecentos e onze mil e novecentos e oitenta e sete reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES GovernadorCláudio Ramos Peixoto Secretário do Planejamento
Eracy Lafuente Pereira Maciel Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda
Roberta Silva de Carvalho Santana Secretária da Saúde
Nadjane Estrela Soares Secretária de Cultura em exercício
Elisabete de Oliveira Costa Santos
Secretária de Desenvolvimento Rural
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Marcius de Almeida Gomes Secretário da Educação em exercício Joaquim Belarmino Cardoso Neto Secretário de Desenvolvimento Urbano Jonival Lucas da Silva Junior Secretário de Relações Institucionais em exercício Eduardo Mendonça Sodré Martins Secretário do Meio Ambiente
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Marcelo Werner Derschum Filho Secretário da Segurança Pública Saulo Filinto Pontes de Souza Secretário de Infraestrutura
Luís Maurício Bacellar Batista Secretário de Turismo
Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
| Anexo I | Orça Nt d |
mentos | Fiscal e da | Suplementar Seguridade Social E R$ |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Traba | lho (Especificação) | Esfera | aureza a Despesa |
FTFE | FTBA | m Reforço |
| 2.04.000 Tribunal d | e Justiça | 14.850.000,00 | ||||
| 2.04.101 Secretaria | do Tribunal de Justiça | 14.500.000,00 | ||||
| 02.122.501.2000 | Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
F | 3.3.90 | 760 | 120 | 1.000.000,00 |
| 02.122.501.2030 | Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau |
F | 3.3.90 | 760 | 120 | 3.300.000,00 |
| 02.122.501.2031 | Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau |
F | 3.3.90 | 760 | 120 | 200.000,00 |
| 02.122.501.4557 | Manutenção de Unidade Judiciária no Interior do Estado |
F | 3.3.90 | 760 | 120 | 2.000.000,00 |
| 02.302.501.4206 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados Públicos e seus Dependentes do 1º Grau |
S | 3.3.90 | 501 | 113 | 8.000.000,00 |
| 2.04.602 Fundo Es | tadual de Segurança dos Magistrad | os | 350.000,00 | |||
| 02.061.501.2023 | Manutenção do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados do 1º Grau |
F | 3.3.90 | 759 | 157 | 350.000,00 |
| 3.08.000 Secretaria | de Infraestrutura Hídrica e Saneam | ento | 1.300.000,00 | |||
| 3.08.501 Companh | ia de Engenharia Hídrica e de Sane | amento | da Bahia | 1.300.000,00 |
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br