DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090800132 132 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.473, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL ON ICE TROPIC (cigarro com filtro) Processo: 25351.117268/2023-25 Vencimento: 04/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade LATIN TOBACCO FLAVOURS INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA CNPJ: 37.449.144/0001-30 Marca: BABOS 66 (fumo para narguile) Processo: 25351.088766/2025-15 Vencimento: 08/09/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 3.474, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO F E BENCOMO PEREZ ARTIGOS DE TABACARIA CNPJ:08.890.797/0001-51 Marca: DON FERNANDO GRAN ROBUSTO (charuto-(158 x 65)mm) - embalagem primária pacote com 25 unidades Processo: 25351.095402/2026-72 Expediente: 0531350/26-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Marca: LIGA PRIVADA UNICO SERIES PAPAS BRAVAS TORO (charuto -(153 x 63)mm) - embalagem primária caixa com 20 unidades Processo: 25351.119473/2026-78 Expediente: 0670280/26-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: FUENTE FUENTE OPUS X RESERVA D'CHATEAU (charuto -(177 x 57)mm) - embalagem primária caixa com 32 unidades Processo: 25351.063497/2026-65 Expediente: 0349676/26-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ARTURO FUENTE DON CARLOS ROBUSTO (charuto -(126 x 61)mm) - embalagem primária caixa com 25 unidades Processo: 25351.066497/2026-17 Expediente: 0368502/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: JOYA DE NICARAGUA ANTAÑO ORIGINAL EDIÇÃO BRASIL TORO (charuto -(152 x 61)mm) - embalagem primária caixa com 10 unidades Processo: 25351.062617/2026-15 Expediente: 0344286/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 3.475, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA , no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE ECLIPSE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa com 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.116735/2026-42 Expediente: 0654363/26-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE PURE MINT (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa com 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.116736/2026-97 Expediente: 0654410/26-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: ZOMO SWISS ALPS (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g. Processo: 25351.113233/2026-60 Expediente: 0632811/26-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: NAY BLEND PINEAPPLE GRAPE (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g Processo: 25351.106573/2026-34 Expediente: 0596437/26-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: NAY BLEND MANGO MELON (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g Processo: 25351.106575/2026-23 Expediente: 0596443/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: NAY MINT (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g Processo: 25351.114194/2026-18 Expediente: 0639559/26-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA CNPJ: 13.206.312/0001-06 Marca: PALHEIROS PAULISTINHA TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 20 unidades Processo: 25351.945718/2024-53 Expediente: 0150651/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 3.476, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31695833000148 Marca: ZGY BRASIL WATERMELON BOMB (fumo para narguile) Processo: 25351.618105/2023-65 Expediente: 0650940/26-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL FRUTTI (fumo para narguile) Processo: 25351.618103/2023-76 Expediente: 0650938/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 3.506, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 3.014, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 3 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 61, única e exclusivamente para a decisão de indeferimento do registro dos produto listado no anexo, em virtude da decisão de retratação frente ao recurso administrativo apresentado. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL ON BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.22710/2022-35 Expediente: 0381035/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 3.453, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

3b indústria e comércio de artefatos plásticos ltda - me / 06.963.572/0001-52 LAVADOR NASAL PRATIC 25351.154454/2026-98 / 81372000015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0889608261