DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090800175 175 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.571.864 .At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 3.571.864 0033 219Z 6012 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 3.571.864 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.256.470 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 1.315.394 .Projetos 0033 11RV Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF 02 122 4.000.000 0033 11RV 5664 Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF 02 122 4.000.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 4.000.000 .TOTAL - FISCAL 7.571.864 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.571.864 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.700.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 2.700.000 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 2.700.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.900.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 800.000 .TOTAL - FISCAL 2.700.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.700.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.000 .At i v i d a d e s 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 15.000 0033 219I 6016 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 131 15.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 15.000 .TOTAL - FISCAL 15.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.000 PORTARIA CJF Nº 558, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no §1º, inciso IV, do art. 4º da Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026, bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal no Processo n. 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928), resolve: Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 4.685.638,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. Luis Felipe Salomão