DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 87.600 .At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 87.600 0033 219Z 6012 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 87.600 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 87.600 .TOTAL - FISCAL 87.600 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 87.600 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 700.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 700.000 0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 061 700.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 700.000 .TOTAL - FISCAL 700.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.000.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 7.000.000 0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 061 7.000.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 7.000.000 .TOTAL - FISCAL 7.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.000.000 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 481, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Divulga as datas das sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno a serem realizadas de setembro a dezembro de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o elevado número de incidentes de recursos repetitivos em tramitação no Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho; considerando que os incidentes de recursos repetitivos têm por finalidade a fixação de tese jurídica de caráter vinculante, circunstância que recomenda a adoção de medidas voltadas a conferir maior celeridade ao seu julgamento; considerando o direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurado pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República; considerando a necessidade de adequar o calendário das sessões do Tribunal Pleno aos eventos institucionais e às datas das sessões dos demais órgãos judicantes do Tribunal, resolve: Art. 1º Divulgar as novas datas das sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno a serem realizadas de setembro a dezembro de 2026: - 23 de setembro de 2026, quarta-feira (extraordinária); - 28 de setembro de 2026, segunda-feira (ordinária); - 16 de outubro de 2026, sexta-feira (extraordinária); - 26 de outubro de 2026, segunda-feira (ordinária); - 13 de novembro de 2026, sexta-feira (extraordinária); - 23 de novembro de 2026, segunda-feira (ordinária); - 14 de dezembro de 2026, segunda-feira (ordinária). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato SEGJUD.GP nº 285, de 21 de maio de 2026. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.487/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 27 de agosto de 2026, apreciando a Deliberação nº 158/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-PI para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a suplementação de R$ 5.993.400,66 (cinco milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos reais e sessenta e seis centavos), alterando seu orçamento inicialmente aprovado para R$ 26.685.760,94 (vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), Processo Sei nº 00.004687/2025-19, conforme demonstrado abaixo: - Receitas correntes R$ 21.220.193,15, R. de Capital R$ 0,00, Superávit Financeiro RS 5.465.567,79; totalizando em R$ $ 26.685.760,94. - Despesas correntes R$ 26.185.760,94, D. de Capital R$ 500.000,00; totalizando em R$ $ 26.685.760,94. ANA ADALGISA DIAS PAULINO Presidente do Conselho Em exercício DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.488/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 27 de agosto de 2026, apreciando a Deliberação nº 164/2026-CCSS, que trata da 2ª Reformulação Orçamentária do CREA-AM para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, autorizando o descontingenciamento do montante de R$ 674.365,65 (seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sem