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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 7

DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

7 – São Paulo, 71 (227)

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Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 882.260,20 (oitocentos e oitenta e dois mil e duzentos e sessenta reais e vinte centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
53.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.7999.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882.260,20
882.260,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.4001.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882.260,20
882.260,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência - Substituto LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 163734704

Decreto | Documento: 164029610 DECRETO Nº 65.511, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 447.043,09 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 447.043,09 (quatrocentos e quarenta e sete mil e quarenta e três reais e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.4011.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos
44903900.02.1.706.1574.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 447.043,09
447.043,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.4011.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.02.1.706.0000.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 447.043,09
447.043,09

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69